Legislativo
| Nº | Data | Parlamentar | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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29/03/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Apreciação de Contas do Executivo | Apreciação de contas do Executivo exercício de 2018. | Visualizar |
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31/03/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Apreciação de Contas do Executivo | Apreciação de contas do Executivo exercício de 2019. | Visualizar |
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29/02/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 7ª (Sétima) Reunião Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da 4º (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 29/02/2024. | Visualizar |
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27/02/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 6º (Sexta) Reunião Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da 4º (Quarta) Sessão Legislativa, da 18º (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 27/02/2024. | Visualizar |
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26/03/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 14º (Sexta) Reunião Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da 4º (Quarta) Sessão Legislativa, da 18º (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 26/03/2024. | Visualizar |
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21/03/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18º (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 21/03/2024. | Visualizar |
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19/03/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 12ª (Décima Segunda) Reunião Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da 4º (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 19/03/2024. | Visualizar |
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15/02/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 15/02/2024. | Visualizar |
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14/03/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 11ª (Décima Primeira) Reunião Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 14/03/2024. | Visualizar |
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08/02/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18º (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 08/02/2024. | Visualizar |
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07/03/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 9ª (Nona) Reunião Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 07/03/2024. | Visualizar |
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05/03/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 05/03/2024. | Visualizar |
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04/04/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Extraordinária, em Período de Recesso Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 04/04/2024. | Visualizar |
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03/04/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Extraordinária, em Período de Recesso Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 03/04/2024. | Visualizar |
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02/04/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 1ª (Primeira) Reunião Extraordinária, em Período de Recesso Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 02/04/2024. | Visualizar |
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30/11/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 9ª (Nona) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 30/11/2023. | Visualizar |
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28/11/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 28/11/2023. | Visualizar |
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27/12/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 1ª (Primeira) Reunião Extraordinária, em Período de Recesso, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, convocada pelo Exmo. Sr. Presidente para deliberar e discutir matérias pendentes da Ordem do Dia, realizada em 27/12/2023. | Visualizar |
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23/11/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 7ª (Sétima) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 23/11/2023. | Visualizar |
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19/12/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 19/12/2023. | Visualizar |
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16/11/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 5ª (Quinta) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 16/11/2023. | Visualizar |
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14/12/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 14/12/2023. | Visualizar |
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14/11/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 4ª (Quarta) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 14/11/2023. | Visualizar |
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09/11/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 09/11/2023. | Visualizar |
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07/12/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 11ª (Décima Primeira) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 07/12/2023. | Visualizar |
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07/11/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 07/11/2023. | Visualizar |
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05/12/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 10ª (Décima) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 05/12/2023. | Visualizar |
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26/09/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 15ª (Décima Quinta) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 26/09/2023. | Visualizar |
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31/08/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 10ª (Décima) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 31/08/2023. | Visualizar |
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28/09/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 16ª (Décima Sexta) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 28/09/2023. | Visualizar |
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19/09/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 19/09/2023. | Visualizar |
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14/09/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 13º (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 3º (Terceiro) Período Legislativo, da 3º (Terceira) Sessão Legislativa, da 18º (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 14/09/2023. | Visualizar |
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12/09/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 12ª (Décima Segunda) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 12/09/2023. | Visualizar |
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166-2023
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14/02/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Comissão da Câmara | O Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, no uso de suas atribuições legais, resolve indicar para os respectivos cargos, os Vereadores que irão compor as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Igarassu, para o ano de 2023. | Visualizar |
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29/06/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 17º (Décima Sétima) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 29/06/2023. | Visualizar |
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109-2024
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20/02/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Comissão da Câmara | O Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, no uso de suas atribuições legais, resolve indicar para os respectivos cargos, os Vereadores que irão compor as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Igarassu, para o ano de 2024. | Visualizar |
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27/06/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 16º (Décima Sexta) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 3º (Terceira) Sessão Legislativa, da 18º (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 27/06/2023. | Visualizar |
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25/05/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 25/05/2023. | Visualizar |
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23/05/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 7ª (Sétima) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 23/05/2023. | Visualizar |
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20/06/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 20/06/2023. | Visualizar |
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16/05/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 5ª (Quinta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 16/05/2023. | Visualizar |
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13/06/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 15/06/2023. | Visualizar |
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11/05/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 4ª (Quarta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 11/05/2023. | Visualizar |
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09/05/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 09/05/2023. | Visualizar |
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02/05/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 1ª (Primeira) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 02/05/2023. | Visualizar |
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01/06/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 10ª (Décima) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 01/06/2023. | Visualizar |
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07/02/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 07/02/2023. | Visualizar |
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28/03/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 28/03/2023. | Visualizar |
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28/02/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 7ª (Sétima) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 28/02/2023. | Visualizar |
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23/03/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 23/03/2023. | Visualizar |
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21/03/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 12ª (Décima Segunda) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 21/03/2023. | Visualizar |
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16/03/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 11ª (Décima Primeira) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 16/03/2023. | Visualizar |
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16/02/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 5ª (Quinta) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 16/02/2023. | Visualizar |
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14/03/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 10ª (Décima) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 14/03/2023. | Visualizar |
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14/02/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 4ª (Quarta) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 14/02/2023. | Visualizar |
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09/02/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 09/02/2023. | Visualizar |
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02/03/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 02/03/2023. | Visualizar |
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29/12/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 11ª (Décima Primeira) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 29/12/2022. | Visualizar |
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27/12/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 10ª (Décima) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 27/12/2022. | Visualizar |
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15/12/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 9ª (Nona) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 15/12/2022. | Visualizar |
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13/12/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 9ª (Nona) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 13/12/2022. | Visualizar |
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30/09/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Extraordinária, em período de recesso, da 2ª (segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu. | Visualizar |
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17/11/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 4ª (Quarta) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 17/11/2022. | Visualizar |
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10/11/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 10/11/2022. | Visualizar |
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22/11/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 5ª (Quinta) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 2ª (Segunda)Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 22/11/2022. | Visualizar |
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21/05/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 9ª (Nona) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 31/05/2022. | Visualizar |
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30/08/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 32ª (Trigésima Segunda) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 30/08/2022. | Visualizar |
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30/06/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 16ª (Décima Sexta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 30/06/2022. | Visualizar |
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28/07/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 23ª (Vigésima primeira) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 28/07/2022. | Visualizar |
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28/06/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 15ª (Décima Quinta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 28/06/2022. | Visualizar |
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26/07/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 22ª (Vigésima segunda) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 26/07/2022. | Visualizar |
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26/05/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 26/05/2022. | Visualizar |
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25/08/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 3ª (Trigésima Primeira) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 25/08/2022. | Visualizar |
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23/08/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 30ª (Trigésima) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 23/08/2022. | Visualizar |
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20/07/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 21ª (Vigésima primeira) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 20/07/2022. | Visualizar |
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19/07/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 20ª (Vigésima) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 19/07/2022. | Visualizar |
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19/05/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 6ª (Sexta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 19/05/2022. | Visualizar |
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18/08/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 29ª (Vigésima nona) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 18/08/2022. | Visualizar |
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17/05/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 5ª (Quinta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 17/05/2022. | Visualizar |
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16/08/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 28ª (Vigésima oitava) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 16/08/2022. | Visualizar |
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14/07/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 19ª (Décima Nona) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 14/07/2022. | Visualizar |
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14/06/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 14/06/2022. | Visualizar |
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12/05/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 4ª (Quarta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 12/05/2022. | Visualizar |
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10/05/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 10/05/2022. | Visualizar |
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09/08/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 26º (Vigésima sexta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 09/08/2022. | Visualizar |
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06/07/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 17ª (Décima Sétima) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 06/07/2022. | Visualizar |
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05/05/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 05/05/2022. | Visualizar |
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04/08/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 25ª (Vigésima quinta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 04/08/2022. | Visualizar |
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02/08/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 24ª (Vigésima quarta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 02/08/2022. | Visualizar |
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02/06/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 10ª (Décima) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 02/06/2022. | Visualizar |
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29/03/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 15ª (Décima Quinta) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 29/03/2022. | Visualizar |
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24/02/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 24/02/2022. | Visualizar |
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22/03/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 22/03/2022. | Visualizar |
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17/03/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 17/03/2022. | Visualizar |
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22/02/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 7ª (Sétima) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 22/02/2022. | Visualizar |
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10/03/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 11ª (Décima Primeira) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 10/03/2022. | Visualizar |
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10/02/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 4ª (Quarta) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 10/02/2022. | Visualizar |
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08/03/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 10ª (Décima) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 08/03/2022. | Visualizar |
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08/02/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 08/02/2022. | Visualizar |
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03/03/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 9ª (Nona) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 03/03/2022. | Visualizar |
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03/02/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 03/02/2022. | Visualizar |
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30/11/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 30/11/2021. | Visualizar |
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25/11/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 7ª (Sétima) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 25/11/2021. | Visualizar |
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23/11/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 6ª (Sexta) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 23/11/2021. | Visualizar |
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21/12/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 21/12/2021. | Visualizar |
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18/11/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 5ª (Quinta) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 18/11/2021. | Visualizar |
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16/12/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 16/12/2021. | Visualizar |
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16/11/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 4ª (Quarta) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 16/11/2021. | Visualizar |
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14/12/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 12ª (Décima Segunda) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 14/12/2021. | Visualizar |
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11/11/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 11/11/2021. | Visualizar |
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09/12/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 11ª (décima primeira) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 09/12/2021. | Visualizar |
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09/11/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 09/11/2021. | Visualizar |
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07/12/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 10ª (Décima) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 07/12/2021. | Visualizar |
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01/12/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 9ª (Nona) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 01/12/2021. | Visualizar |
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05/10/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 17ª (Décima Sétima) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 05/10/2021. | Visualizar |
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28/09/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 16ª (Décima Sexta) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 28/09/2021. | Visualizar |
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26/10/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Extraordinária, em Período de Recesso, convocada pela Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, para deliberação de matéria oriunda do Poder Executivo, realizada em 26/10/2021. | Visualizar |
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26/08/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 26/08/2021. | Visualizar |
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24/08/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 7ª(Sétima) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 24/08/2021. | Visualizar |
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21/09/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 21/09/2021. | Visualizar |
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19/08/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 6ª (Sexta) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 19/08/2021. | Visualizar |
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19/08/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 6ª (Sexta) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 19/08/2021. | Visualizar |
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17/08/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 5ª (Quinta) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 17/08/2021. | Visualizar |
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16/09/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 16/09/2021. | Visualizar |
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14/09/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 12ª (Décima Segunda) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 14/09/2021. | Visualizar |
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29/12/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 11º (décima primeira) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 2º (segunda) Sessão Legislativa, da 18º (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 29 de dezembro de 2022, às 15h. | Visualizar |
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09/09/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 11ª (Décima Primeira) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 09/09/2021. | Visualizar |
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19/08/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 6ª (Sexta) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 19/08/2021. | Visualizar |
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18/05/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 4ª (Quarta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 18/05/2021. | Visualizar |
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29/12/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 2ª (Segunda) Sessão Extraordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 2ª (segunda) Sessão Legislativa da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de lgarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 29 de dezembro de 2022, às 15h. | Visualizar |
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06/05/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 06/05/2021. | Visualizar |
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04/05/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 1ª (Primeira) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 04/05/2021. | Visualizar |
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20/04/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 2ª (Segunda) Sessão Extraordinária, em Período de Recesso, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, para apreciação de projeto de autoria do Poder Executivo Municipal, realizada em 20 de abril de 2023, às 9 h. | Visualizar |
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01/06/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 01/06/2021. | Visualizar |
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28/09/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 3ª (Terceira) Sessão Extraordinária, do 3º (Terceiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 182 (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 28 de setembro de 2023, às 13 h. | Visualizar |
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26/08/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 26/08/2021 | Visualizar |
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16/11/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 5ª (Quinta) Sessão Extraordinária, do 4º (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 16 de novembro de 2023, às 10 h, em horário regimental. | Visualizar |
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24/08/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 7ª (Sétima) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 24/08/2021 | Visualizar |
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21/09/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 21/09/2021. | Visualizar |
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19/08/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 6ª (Sexta) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 19/08/2021 | Visualizar |
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21/11/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 6ª (Sexta) Sessão Extraordinária, do 4º (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 21 de novembro de 2023, às 10 h, em horário regimental | Visualizar |
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27/05/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 7ª (Sétima) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 27/05/2021. | Visualizar |
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25/05/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 6ª (Sexta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 25/05/2021. | Visualizar |
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20/05/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 5ª (Quinta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 20/05/2021. | Visualizar |
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15/06/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 11ª (Décima) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 15/06/2021. | Visualizar |
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19/12/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 14ª (Décima Quarta) Sessão Extraordinária, do 4º (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 19 de dezembro de 2023, às 10 h, em horário regimental | Visualizar |
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08/06/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 9ª (Nona) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 08/06/2021. | Visualizar |
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09/02/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | Ordem do dia resumida, em 9 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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28/09/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 16ª (Décima Sexta) Sessão Extraordinária, do 3º (Terceiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 28 de setembro de 2023, às 10 h, em horário regimental. | Visualizar |
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30/03/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 16ª (Décima sexta) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 30/03/2021. | Visualizar |
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25/03/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 15ª (Décima quinta) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 25/03/2021. | Visualizar |
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25/02/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | Ordem do dia resumida, em 25 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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02/03/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | Ordem do dia resumida, em 02 março de 2021. | Visualizar |
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23/03/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 14ª (Décima quarta) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 23/03/2021. | Visualizar |
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18/03/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 13ª (Décima terceira) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 18/03/2021. | Visualizar |
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18/02/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | Ordem do dia resumida, em 18 fevereiro de 2021. | Visualizar |
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11/03/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | Ordem do dia resumida, em 11 de março, 2021. | Visualizar |
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04/03/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | Ordem do dia resumida, em 04 de março de 2021. | Visualizar |
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11/02/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | Ordem do dia resumida, em 11 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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16/02/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | Ordem do dia resumida, em 16 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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16/03/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | Continuação da Ordem do dia, em 16 de março de 2021. | Visualizar |
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3566-2024
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08/01/2024 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Projeto de Lei | Requalificação da ilhota coroa do avião. | Visualizar |
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3567-2024
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31/01/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO REAL DE ÁREA PÚBLICA, COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NÚCLEO DE SEGURANÇA DO BAIRRO - PMPE, PRAÇA DE CRUZ DE REBOUÇAS). | Visualizar |
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3569-2024
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07/02/2024 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Projeto de Lei | IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL | Visualizar |
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3570-2024
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07/02/2024 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Projeto de Lei | ESTABELECE A PRIORIDADE NOS ESTÁGIOS REMUNERADOS OFERECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA ESTUDANTES NEGROS, PARDOS, QUILOMBOLAS, INDÍGENAS, COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇAS RARAS, EM CONSONÂNCIA COM O SISTEMA DE COTAS VIGENTE. | Visualizar |
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3571-2024
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22/02/2024 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Projeto de Lei | Fica instituído no município de Igarassu, o programa Biblioteca Itinerante, com o objetivo de levar o acesso à leitura e à informação para as áreas de difícil acesso da cidade. | Visualizar |
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3572-2024
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26/02/2024 | Jefferson Albuquerque da Silva | Projeto de Lei | Fica instituído o Programa Municipal de Atenção Básica à Saúde de Igarassu, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços de saúde básica, promovendo a prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e promoção da saúde. | Visualizar |
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3573-2024
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26/02/2024 | Luís Borges da Silva | Projeto de Lei | FICA DENOMINADA DE SALA VEREADOR ANTONIO JOSE DOS SANTOS (SABIÁ), A SALA DESTINADA A BANDA MACIAL, FRANCISCO SIMÕES, NA ESCOLA FRANCISCO SIMÕES , LOCALIZADA NA COMUNIDADE ALTO DO CÉU, NESTE MUNICÍPIO. | Visualizar |
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3.574/2024
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28/02/2024 | Jefferson Albuquerque da Silva | Projeto de Lei | Fica autorizada a criação do Parque Ecológico Municipal Brites de Albuquerque, com o objetivo de preservar e proteger áreas verdes, promover a educação ambiental, o lazer e a qualidade de vida da população. | Visualizar |
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3575-2024
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28/02/2024 | Darlan Ferreira de Lima | Projeto de Lei | Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica e Responsável Legal Atípico no município de Igarassu. | Visualizar |
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3576-2024
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28/02/2024 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM CLUBES ESPORTIVOS E DE LAZER EM IGARASSU. | Visualizar |
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3577-2024
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28/02/2024 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA DOS APOSENTADOS, NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.579/2024
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29/02/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.580/2024
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01/03/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.581/2024
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01/03/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3.055, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.583/2024
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11/03/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO LAR DAS PESSOAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.584/2024
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11/03/2024 | Jefferson Albuquerque da Silva | Projeto de Lei | Dispõe sobre a criação de Sala Lúdica de Atendimento Psicológico nas Unidades de Saúde da Família (USF) do município de Igarassu, voltada para atendimentos psicoterápicos infantis, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.585/2024
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13/03/2024 | Jefferson Albuquerque da Silva | Projeto de Lei | Institui incentivos fiscais para a prática de compostagem orgânica em residências e pequenos negócios no âmbito do Município de Igarassu, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.586/2024
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11/03/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.587/2024
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19/03/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | Institui, no Calendário Oficial do Município, a "Semana Municipal de Trânsito de Igarassu" e dá outras providências. | Visualizar |
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3.590/2024
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02/04/2024 | Valdemir Nunes de Souza | Projeto de Lei | Institui o programa mais pavimentação, casas e empregos para o povo através compensação tributária para pessoas jurídicas que realizarem obras de pavimentação e drenagem em logradouros públicos (ruas e avenidas) no município de Igarassu e dá outras providências. | Visualizar |
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3.591/2024
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16/04/2024 | Elvis Presley Rodrigues Henrique do Nascimento | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Quadra Vereador José Lopes, o logradouro público atualmente conhecido por “Quadra da Vila Rural”, localizada em Igarassu/PE.) | Visualizar |
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3.592/2024
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30/04/2024 | Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira | Projeto de Lei | Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.593/2024
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01/05/2024 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Projeto de Lei | Dispõe sobre medidas socioeducativas para a preservação do meio ambiente. com o objetivo de responsabilizar infratores de crimes ambientais, crimes contra animais, idosos, crianças e adolescentes, bem como de promover a conscientização e educação ambiental em Igarassu. | Visualizar |
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10/06/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 10ª (décima) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 10 de Junho de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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3.594/2024
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01/05/2024 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Projeto de Lei | Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as escolas da rede municipal de Igarassu inserirem uma sala de acomodação sensorial para alunos autistas. | Visualizar |
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3.597/2024
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13/05/2024 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DA TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL, O TESTE DO OUVIDINHO, EM CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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06/04/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 1ª (primeira) Sessão Extraordinária, em período de recesso, convocada pela Presidência em Exercício da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, para deliberação de matérias do Poder Executivo, realizada em 6 de abril de 2021, às 9h. | Visualizar |
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152-2024
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26/03/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei Complementar | REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 143/2013, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL CONSIDERANDO A COMPATIBILIDADE COM O PISO SALARIAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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153-2024
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27/03/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei Complementar | ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, COM INSTITUIÇÃO DE CARREIRA FUNCIONAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGARASSU/PE. | Visualizar |
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154-2024
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01/04/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei Complementar | Altera os anexos I e VI da Lei nº 2.212 de 1996, referente ao enquadramento nas classes dos grupo ocupacional assistente de técnico administrativo nível dois cargo da categoria de assistente administrativo e dá outras providências. | Visualizar |
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29/06/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 1ª (primeira) Sessão Extraordinária, do 2º (segundo) Periodo Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 29 de junho de 2021, às 11h. | Visualizar |
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04/05/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 1ª (primeira) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 04 de maio de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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21/12/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 1ª (primeira) Sessão Extraordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 21 de dezembro de 2021, às 18h30. | Visualizar |
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26/08/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 1ª (primeira) Sessão Extraordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 26 de agosto de 2021, às 17:30h. | Visualizar |
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03/08/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 1ª (primeira) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal do Igarassu, Casa do Duarte Coelho, realizada em 03 de agosto de 2021, 16h. | Visualizar |
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155-2024
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02/04/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei Complementar | Fixa o valor do vencimento base dos servidores estatutários (Poder Executivo) e dá outras providências. | Não informado |
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001-2024
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12/03/2024 | Maria dos Prazeres Barbosa da Silva | Projeto de Decreto Legislativo | Dispões sobre concessão de Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras Providências. (ao Sr. Osmar Beserra Pontes Júnior) | Visualizar |
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002-2024
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11/03/2024 | Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Vereadora Dalila Vera Cruz, e dá outras providências. ( a Sra. Maria Cristiane da Silva) | Visualizar |
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003-2024
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11/03/2024 | Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a concessão da Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras providências. (ao Sr. Edecio Sales dos Santos) | Visualizar |
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004-2024
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11/03/2024 | Irene Rosa da Silva Marques | Projeto de Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA VEREADORA DALILA VERA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (a Sra. PAULA MARIA PEREIRA (PAULINHA LOPES)) | Visualizar |
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006-2024
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14/03/2024 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências.(a Sra. Luiza Gomes da Cruz,) | Visualizar |
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008-2024
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14/03/2024 | Jefferson Albuquerque da Silva | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. (a Sra Juíza ANDREA CALADO DA CRUZ) | Visualizar |
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012-2024
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14/03/2024 | Valdemir Nunes de Souza | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. (a Srª. Ivanice da Silva Dias) | Visualizar |
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015-2024
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14/03/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. ( a Sra Izabel de Queiroz Galvão Silva) | Visualizar |
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016-2024
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18/03/2024 | Anderson Barbosa Trindade | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. (a Sra. ELIZÂNGELA BATISTA AMORIM) | Visualizar |
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020-2024
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20/03/2024 | Aristóteles José de Souza Silva | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a concessão da Medalha de honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras providências. (a Sra. Inara Moraes Da Silva) | Visualizar |
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023-2024
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03/04/2024 | Maria dos Prazeres Barbosa da Silva | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. (a exma. Sra. Rosilene Arcanjo Lisboa Araújo) | Visualizar |
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024-2024
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04/04/2024 | Darlan Ferreira de Lima | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. (a exma. SRA. LUIZA MARIA DA SILVA) | Visualizar |
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11/01/2024 | Não identificado | Atas de Reuniões | 1ª Extraordinária de Recesso do mês de Janeiro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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17/01/2024 | Não identificado | Atas de Reuniões | 2ª Extraordinária de Recesso do mês de Janeiro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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25/01/2024 | Não identificado | Atas de Reuniões | 3ª Extraordinária de Recesso do mês de Janeiro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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06/02/2024 | Não identificado | Atas de Reuniões | 1ª Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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08/02/2024 | Não identificado | Atas de Reuniões | 2ª Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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15/02/2024 | Não identificado | Atas de Reuniões | 3ª Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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20/02/2024 | Não identificado | Atas de Reuniões | 4ª Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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22/02/2024 | Não identificado | Atas de Reuniões | 5ª Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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27/02/2024 | Não identificado | Atas de Reuniões | 6ª Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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29/02/2024 | Não identificado | Atas de Reuniões | 7ª Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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05/03/2024 | Não identificado | Atas de Reuniões | 8ª Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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07/03/2024 | Não identificado | Atas de Reuniões | 9ª Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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12/03/2024 | Não identificado | Atas de Reuniões | 10ª Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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14/03/2024 | Não identificado | Atas de Reuniões | 11ª Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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19/03/2024 | Não identificado | Atas de Reuniões | 12ª Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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21/03/2024 | Não identificado | Atas de Reuniões | 13ª Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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26/03/2024 | Não identificado | Atas de Reuniões | 14ª Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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04/11/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 1ª (primeira) Sessão Extraordinária, em período de recesso, convocada pela Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, para deliberação de matéria oriunda do Poder Executivo, realizada em 26 de outubro de 2021, às 16h, horário regimental. | Visualizar |
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09/05/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 3ª (Terceira) Sessão Ordinária, do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 09 de maio de 2024. | Visualizar |
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07/05/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 2ª (Segunda) Sessão Ordinária, do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 07 de maio de 2024. | Visualizar |
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02/05/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 1ª (Primeira) Sessão Ordinária, do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 02 de maio de 2024. | Visualizar |
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04/04/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 4ª (Quarta) Sessão Extraordinária, em Período de Recesso Legislativo , da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, convocada pelo Sr. Presidente para apreciação de matérias oriundas do Poder Executivo e do Poder Legislativo ainda constantes da Ordem do dia, realizada em 04 de abril de 2024. | Visualizar |
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04/04/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 3ª (Terceira) Sessão Extraordinária, em Período de Recesso Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, convocada pelo Sr. Presidente para apreciação de matérias oriundas do Poder Executivo e ainda constantes da Ordem do dia, realizada em 04 de abril de 2024. | Visualizar |
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02/04/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária, em Período de Recesso Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, convocada pelo Sr. Presidente para apreciação de matérias oriundas do Poder Executivo e ainda constantes da Ordem do dia, realizada em 02 de abril de 2024. | Visualizar |
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26/03/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 26 de março de 2024. | Visualizar |
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26/03/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 14ª(Décima Quarta) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 26 de março de 2024. | Visualizar |
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21/03/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 21 de março de 2024. | Visualizar |
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19/03/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 19 de março de 2024. | Visualizar |
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14/03/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 14 de março de 2024. | Visualizar |
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12/03/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 10ª (Décima) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 12 de março de 2024. | Visualizar |
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07/03/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 9ª (Nona) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 07 de março de 2024. | Visualizar |
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05/03/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 8ª (Oitava) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 05 de março de 2024. | Visualizar |
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29/02/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 7ª (Sétima) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 29 de fevereiro de 2024. | Visualizar |
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27/02/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 6ª (Sexta) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 27 de fevereiro de 2024. | Visualizar |
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22/02/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 5ª (Quinta) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 22 de fevereiro de 2024. | Visualizar |
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20/02/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 4ª (Quarta) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 20 de fevereiro de 2024. | Visualizar |
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15/02/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 3ª (Terceira) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 15 de fevereiro de 2024. | Visualizar |
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11/05/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 2º (segunda) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Periodo Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 06 de maio de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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08/02/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 2ª (Segunda) Sessão Ordinária, do 1ª(Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 08 de fevereiro de 2024. | Visualizar |
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04/11/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 2ª (segunda) Sessão Extraordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 180 (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 05 de outubro de 2021, às 18h. | Visualizar |
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06/02/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 1ª (Primeira) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 06 de fevereiro de 2024. | Visualizar |
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25/01/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 3ª (Terceira) Sessão Extraordinária, em período de recesso legislativo da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, convocada pelo Sr. Presidente a pedido da chefe do Poder Executivo, para deliberar e discutir matérias oriundas do Poder Executivo e pendentes da Ordem do Dia, realizada em 25 de janeiro de 2024. | Visualizar |
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17/01/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 2ª (Segunda) Sessão Extraordinária, em período de recesso legislativo da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, convocada pelo Sr. Presidente, a pedido da chefe do Poder Executivo, para deliberar e discutir matérias oriundas do Poder Executivo e pendentes da Ordem do Dia, realizada em 17 de janeiro de 2024. | Visualizar |
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11/01/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária, em período de recesso legislativo da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, convocada pelo Sr. Presidente a pedido da chefe do Poder Executivo, para deliberar e discutir matérias oriundas do Poder Executivo e pendentes da Ordem do Dia, realizada em 11 de janeiro de 2024. | Visualizar |
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16/12/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo; da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 16 de dezembro de 2021. | Visualizar |
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04/11/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 2ª (segunda) Sessão Extraordinária, em período de recesso, convocada pela Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, para deliberação de matéria oriunda do Poder Executivo, realizada em 26 de outubro de 2021. | Visualizar |
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05/10/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 2ª (segunda) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 05 de agosto de 2021, às 16h. | Visualizar |
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21/12/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 21 de dezembro de 2021. | Visualizar |
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18/05/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 3ª (segunda) Sessão Ordinária, do 2º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 05 de agosto de 2021, às 16h. | Visualizar |
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27/12/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 27 de dezembro de 2021. | Visualizar |
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28/12/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 28 de dezembro de 2021. | Visualizar |
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04/05/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 3ª (terceira) Sessão Extraordinária, do 1º (primeiro) Periodo Legislativo, 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, convocada pela Presidência em Exercício da Casa Legislativa para deliberação de matérias do Poder Executivo, realizada em 30 de março de 2021, às 19:30h. | Visualizar |
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04/11/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 3ª (terceira) Sessão Extraordinária, em período de recesso, convocada pela Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, para deliberação de matéria oriunda do Poder Executivo Municipal, realizada em 26 de outubro de 2021. | Visualizar |
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28/12/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 2ª (segunda) Sessão Extraordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 28 de dezembro de 2021. | Visualizar |
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12/08/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 3ª (terceira) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Periodo Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 10 de agosto de 2021, às 16h. | Visualizar |
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29/12/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 29 de dezembro de 2021. | Visualizar |
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29/12/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 3ª (terceira) Sessão Extraordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 29 de dezembro de 2021. | Visualizar |
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01/06/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 4ª (quarta) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 18 de maio de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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04/05/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 4ª (quarta) Sessão Extraordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, convocada pela Presidência em Exercício da Casa Legislativa para deliberação de matérias do Poder Executivo, realizada em 31 de março de 2021, às 10h. | Visualizar |
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17/08/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 4ª (quarta) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18' (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada cm 12 de agosto de 2021, às 16h. | Visualizar |
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01/06/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 5ª (quinta) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 20 de maio de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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04/05/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 5ª (quinta) Sessão Extraordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, convocada pela Presidência em Exercício da Casa Legislativa para deliberação de matérias do Poder Executivo, realizada em 31 de março de 2021, às 11h. | Visualizar |
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04/11/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 1ª (primeira) Sessão Ordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo, da1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 04 de novembro de 2021, às 16h. | Visualizar |
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19/08/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 5ª (quinta) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 17 de agosto de 2021, às 16h. | Visualizar |
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11/11/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 3ª (terceira) Sessão Ordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 11 de novembro de 2021. | Visualizar |
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01/06/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 6ª (sexta) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 25 de maio de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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16/11/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 4ª (quarta) Sessão Ordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa do Duarte Coelho, realizada em 16 de novembro de 2021. | Visualizar |
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19/08/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 6ª (sexta) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 19 de agosto de 2021, às 16h. | Visualizar |
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18/11/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 5ª (quinta) Sessão Ordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 18 de novembro de 2021. | Visualizar |
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30/11/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 6ª (sexta) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 23 de novembro de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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16/09/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária, do 3ª (terceiro) Período Legislativo, da (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 16 de setembro de 2021. | Visualizar |
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08/06/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 7ª (sétima) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18' (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 27 de maio de 2021, às 9h, em horário regimental. | Visualizar |
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21/09/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 14ª (décima terceira) Sessão Ordinária, do 3ª (terceiro) Período Legislativo, da (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 21 de setembro de 2021. | Visualizar |
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01/12/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 7ª (sétima) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 25 de novembro de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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23/09/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária, do 3ª (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 23 do setembro do 2021. | Visualizar |
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26/08/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 7ª (sétima) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 24 de agosto de 2021, às 16h. | Visualizar |
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28/09/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | Ata da 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária, do 3ª (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 28 de setembro de 2021. | Visualizar |
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08/06/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 8ª (oitava) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 01 de junho de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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05/10/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária, do 3ª (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 05 de outubro de 2021. | Visualizar |
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07/12/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 8ª (oitava) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 30 de novembro de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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29/06/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária, do 2ª (segundo) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 29 de junho de 2021. | Visualizar |
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31/08/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 8ª (oitava) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 26 de agosto de 2021, às 16h, cm horário regimental. | Visualizar |
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30/03/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 30 de março de 2021. | Visualizar |
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25/10/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 25 de março de 2021. | Visualizar |
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23/03/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 44ª (décima quarta) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 23 de março de 2021. | Visualizar |
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15/06/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 9ª (nona) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 08 de junho de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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11/03/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18[ (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 11 de março de 2021. | Visualizar |
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07/12/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 9ª (nona) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 01 de dezembro de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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02/03/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 9ª (nona) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 02 de março de 2021. | Visualizar |
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23/02/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 7ª (sétima) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 23 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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02/09/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 9ª (nona) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa do Duarte Coelho, realizada em 31 de agosto de 2021, as 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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18/02/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 6ª (sexta) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 18 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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16/02/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 5ª (quinta) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 16 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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09/12/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 10ª (décima) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 07 de dezembro de 2021, às 16h, horário regimental. | Visualizar |
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11/02/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 4ª (quarta) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 11 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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16/03/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 10ª (décima) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 04 de março de 2021, às 10h. | Visualizar |
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09/02/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 3ª (terceira) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 09 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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09/09/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 10ª (décima) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal do Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 02 de setembro de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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04/02/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 2ª (segunda) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 04 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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02/02/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 1ª (primeira) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 02 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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17/06/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 15 de junho de 2021, às 15h. | Visualizar |
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14/12/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 09 de dezembro de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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10/01/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da Sessão Solene de Posse da Exma. Sra. Prefeita de Igarassu, do Exmo. Sra. Prefeita, do Exmo. Sr. Vice-Prefeito de Igarassu e dos Senhores Vereadores para a 18ª Legislatura de 2021 à 2024, e de Eleição e Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Igarassu, para o biênio 2021/2022, realizada em 10 de janeiro de 2021. | Visualizar |
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18/02/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 2ª (Segunda) Sessão extraordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 18 de fevereiro de 2024. | Visualizar |
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14/09/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) período Legislativo, a 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal do Igarassu, Casa do Duarte Coelho, realizada em 09 do setembro do 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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11/02/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 1ª (primeira) Sessão extraordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 11 de fevereiro de 2024. | Visualizar |
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03/08/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 17 de junho de 2021, às 15h. | Visualizar |
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23/03/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 16 de março de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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16/12/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 14 de dezembro de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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21/09/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, a 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 14 de setembro de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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03/08/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 22 de junho de 2021, às 9h. | Visualizar |
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23/03/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | Ata da 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 18 de março de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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150-2023
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19/12/2023 | Valdemir Nunes de Souza | Projeto de Lei Complementar | MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 206, DA LEI Nº 2.393/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICÍPAL), DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ISENÇÃO DO IPTU PARA APOSENATDOS E PENCIONISTAS). | Visualizar |
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149-2023
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01/12/2023 | Valdemir Nunes de Souza | Projeto de Lei Complementar | Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimentos de cargos efetivos e empregos públicos municipais. Art. 1º Ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal. | Visualizar |
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146-2023
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11/08/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei Complementar | Concede isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), ao imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (câncer), e dá outras providências. Art. 1º Fica isento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, que comprovadamente seja portador de neoplasia maligna, de acordo com as seguintes condições: | Visualizar |
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144-2023
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12/06/2023 | Valdemir Nunes de Souza | Projeto de Lei Complementar | ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 17/12/2014, FIXANDO NOVAS TABELAS DE VALORES DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP AOS CONSUMIDORES DAS CLASSES RESIDENCIAL, COMERCIAL/SERVIÇO E INDUSTRIAL DE ENÉRGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2016 DE 30/12/2016. | Visualizar |
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148-2023
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24/11/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei Complementar | Altera a Lei nº 030, de 20 de dezembro de 2013, que concede isenção, remissão e anistia relativamente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU), à Taxa de Limpeza Pública (TLP) e ao do Imposto sobre a Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI), e dá outras providências. | Visualizar |
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147-2023
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15/08/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei Complementar | Trata da Reversão da Segregação de Massas de que trata a Lei municipal nº2.815/2013 e dá outras providências. (IGAPREV) | Visualizar |
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145-2023
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15/07/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei Complementar | Modifica a redação do Inciso VII e do § 1º da Lei nº 2.927/2015, e dá outras providências. (Eleição dos conselheiros tutelares) | Visualizar |
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144-2023
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12/06/2023 | Valdemir Nunes de Souza | Projeto de Lei Complementar | ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 17/12/2014, FIXANDO NOVAS TABELAS DE VALORES DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP AOS CONSUMIDORES DAS CLASSES RESIDENCIAL, COMERCIAL/SERVIÇO E INDUSTRIAL DE ENÉRGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2016 DE 30/12/2016. | Visualizar |
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143-2023
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20/04/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei Complementar | Revoga a Lei Complementar nº 128/2022, que dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências. | Visualizar |
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142-2023
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14/03/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei Complementar | Modifica a redação do inciso VII e do § 1º do Art. 7º da Lei Complementar nº 55 de 26 de abril de 2016, e dá outras providências. (Exigência de ensino médio para os Conselheiros Tutelares). | Visualizar |
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141-2023
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14/03/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei Complementar | Permitir a inserção de veículos da espécie misto/utilitário, na categoria aluguel, para exploração do Sistema Municipal de Taxi no Município de Igarassu - SMTX/Igarassu, face a Lei Municipal nº 2.849/2014. | Visualizar |
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140-2023
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14/03/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a vantagem indenizatória dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Igarassu, e dá outras providências. | Visualizar |
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127-2022
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18/02/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei Complementar | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR REMUNERATÓRIO ATRIBUÍDO AO CARGO DE SIMBOLOGIA DAS-4, DE R$ 1.200,00 PARA R$ 1.440,00. OS EFEITOS FINANCEIROS DESTA LEI RETROAGEM AO DIA 01/01/2022. | Visualizar |
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128-2022
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03/03/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei Complementar | Revoga a Lei Complementar 103/2019, dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências. | Visualizar |
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129-2022
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22/03/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei Complementar | Altera a redação da LC nº 104/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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130-2022
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07/04/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei Complementar | Acrescenta a alínea "c)" ao inciso II do §6º do art. 26 da Lei nº 2.466/2003, dispondo sobre alternativas de Infraestrutura Social para fins de aprovação e licenciamento de conjuntos habitacionais no Município de Igarassu. | Visualizar |
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131-2022
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21/07/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei Complementar | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Igarassu de que trata a LCM 23/2012 em conformidade com a EC nº 103/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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132-2022
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19/07/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre o piso salarial-base de 02 (dois) salários-mínimos dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias (ACS e ACE) profissionais integrantes do quadro de servidores municipais da Secretaria de Saúde do Município de Igarassu/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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133-2022
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28/07/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei Complementar | Institui a Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Igarassu, dispõe sobre sua estrutura administrativa e cria o cargo em comissão de Ouvidor no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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134-2022
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11/08/2022 | Valdemir Nunes de Souza | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre modificação na Tabela 43 – Macrozona de Igarassu sede e Cruz de Rebouças – MZ 2, que consta no Anexo II (Parâmetros e Índices Urbanísticos Básicos por Macrozonas), da Lei Complementar nº 089/2018, de 20 de agosto de 2018. | Visualizar |
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135-2022
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22/12/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a instituição da Secretaria Municipal da Defesa Cidadã, altera as Leis Complementares nº 41/2015, 64/2017 e 65/2017. | Visualizar |
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136-2022
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27/12/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei Complementar | Fixa o vencimento básico para o cargo de Taquígrafo da Câmara Municipal de Igarassu, e dá outras providências. | Visualizar |
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137-2022
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28/12/2022 | Valdemir Nunes de Souza | Projeto de Lei Complementar | Modifica a redação do Inciso II do Art. 206 da Lei 2.393/2001 (Código Tributário Municipal), de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Art. 1º. O Inciso II do art. 206, da Lei 2.393/2001, de 28 de dezembro de 2001, passa a ter a seguinte redação: II – Aposentado (a) pensionista que comprovarem serem proprietários de um único imóvel residencial e terem renda mensal de até R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais). | Visualizar |
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3.588/2024
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21/03/2024 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO UMA COZINHA COMUNITÁRIA, NA PRAIA DE MANGUE SECO, TENDO COMO PRINCIPAL OBJETIVO ATENDER OS MARISQUEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituída a implantação de uma cozinha comunitária na praia de Mangue Seco, destinada ao uso dos marisqueiros e da comunidade local. | Visualizar |
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124-2021
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01/12/2021 | Valdemir Nunes de Souza | Projeto de Lei Complementar | RESERVA AOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE IGARASSU. | Visualizar |
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122-2021
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11/08/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes de servidor público do Poder Executivo, que tenha falecido no exercício de atividade essencial e presencial de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19. | Visualizar |
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121-2021
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30/07/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei Complementar | REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI COMPLEMENTAR 175/2020, QUE VERSA SOBRE REGRA DE TRANSIÇÃO PARA PARTILHA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO O ISSQN ENTRE O MUNICÍPIO DO LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR E O MUNICÍPIO DO DOMICÍLIO DO TOMADOR RELETIVAMENTE AOS SERVIÇOS DISCRIMINADOS NOS ITENS 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 E 15.09 NA LISTA DE SERVIÇOS DO ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR 116/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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120-2021
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30/03/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei Complementar | REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2020 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2012, QUE DISPÕE ACERCA DA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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119-2021
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23/03/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei Complementar | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. | Visualizar |
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118-2021
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16/03/2021 | Valdemir Nunes de Souza | Projeto de Lei Complementar | MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 206, DA LEI Nº 2.393/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ISENÇÃO DO IPTU PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM RENDA DE ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO) | Visualizar |
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117-2021
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18/02/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei Complementar | ACRESCENTA O INCISO VI, NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 079/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "VI - DESTINAR 10¢ DAS VAGAS DA MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NÃO ESPECIALIZADA A PRFOSSIONAIS RESIDENTES EM IGARASSU QUE BUSCAM O PRIMEIRO EMPREGO). | Visualizar |
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116-2021
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21/01/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei Complementar | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DOS CARGOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO-DECONUR E A RACIONALIZAÇÃO DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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115-2021
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21/01/2021 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei Complementar | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER, POLÍTICAS ANTIDROGAS E DIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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31/03/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | 16ª Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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29/03/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | 15ª Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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3.565/2023
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27/12/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 3.524/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL E COM O BANCO BRASIL. | Visualizar |
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3.564/2023
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19/12/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | Dispõe sobre a alteração na Lei nº 3.055, de 29 de dezembro de 2017, que trata da reestruturação dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Igarassu, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.563/2023
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15/12/2023 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Projeto de Lei | INCENTIVO AO INVESTIMENTO E À GERAÇÃO DE EMPREGOS EM IGARASSU. Art.1º Fica instituído o Programa de Incentivo ao Investimento e à Geração de Empregos em Igarassu, com o objetivo de atrair investimentos, fomentar o desenvolvimento econômico e gerar novas oportunidades de emprego. | Visualizar |
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3.562/2023
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14/12/2023 | Valdemir Nunes de Souza | Projeto de Lei | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Cultural do Litoral Norte, e dá outras providências. Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal, a Associação Cultural do Litoral Norte, associação de direito privado sem fins lucrativos, voltada para atividades cultural e de recreação, que atua de forma indeterminada, fundada em 19 de dezembro de 2013, localizada na Rua Santa Ana nº 7, Centro, Igarassu/PE, CEP.: 53.610-256 e de duração indeterminada. | Visualizar |
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3.561/2023
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12/12/2023 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Projeto de Lei | Atualização do Cartão de Vacina nas Escolas Art. 1º Fica instituído o programa de atualização do cartão de vacina nas escolas públicas e privadas, com o objetivo de promover a saúde e prevenção de doenças entre os estudantes. | Visualizar |
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3.560/2023
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11/12/2023 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica criado, no âmbito do município de Igarassu, o Serviço Social Autônomo, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, patrimonial e financeira, regido pelo presente projeto de lei e pelas normas internas a serem estabelecidas. | Visualizar |
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3.559/2023
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07/12/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARASSU A DESAFETAR E DOAR, PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. LOTE 1B (HUM BÊ) DA QUADRA 13 | Visualizar |
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3.558/2023
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07/12/2023 | Elvis Presley Rodrigues Henrique do Nascimento | Projeto de Lei | Institui a Campanha Dezembro “Verde” – Não ao abandono de Animais no município de Igarassu. Art. 1° Fica instituída a campanha Dezembro Verde – Não Ao Abandono De Animais no município de Igarassu. | Visualizar |
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3.557/2023
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01/12/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SALVAGUARDA DE BENS CULTURAIS DE IGARASSU. | Visualizar |
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3.556/2023
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01/12/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | INSTITUI E DISCIPLINA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU. | Visualizar |
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3.555/2023
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24/11/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | Dispõe sobre procedimentos necessários para a contratação, o controle e a transparência da prestação dos serviços públicos de transporte escolar, pelo Município de Igarassu/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.554/2023
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24/11/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO À ÁGUA VIVA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.553/2023
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24/11/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | INSTITUI , NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960/2023. | Visualizar |
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01/2022
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02/05/2022 | Valdemir Nunes de Souza | Requerimentos | SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DATA E HORÁRIO A SER MARCADA NO INTERVALO DE 15 DIAS, APÓS SUA APROVAÇÃO NO PLENÁRIO DA CASA DE DUARTE COELHO, TENDO COMO PAUTA A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA CONSIDERANDO A LEI FEDERAL Nº 14.203/2001, QUE FALA DA INCLUSÃO AUTOMÁTICA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA QUE ESTÃO NO CADÚNICO QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARA SEREM BENEFICIADOS PELA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA. QUE SEJAM CONVIDADOS PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REPRESENTANTES DO GRUPO NEOENERGIA(CELPE), SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO, E DOS GESTORES DO CRAS I, II E III DO MUNICÍPIO DE IGARASSU. | Visualizar |
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002/2022
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02/06/2022 | Valdemir Nunes de Souza | Requerimentos | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO REQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA DO POVO DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DATA E HORÁRIO A SER MARCADA NO INTERVALO DE 15 DIAS APÓS SUA APROVAÇÃO NO PLENÁRIO DA CASA DE DUARTE COELHO, TENDO COMO PAUTA MOSTRAR PARA OS COMERCIANTES INFORMAIS E OS MEI’S (MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS) DE IGARASSU, O PROGRAMA DE MICRO CRÉDITOS DO BNB (BANCO DO NORDESTE DO BRASIL), QUE OFERECE CRÉDITOS A JUROS BAIXOS E A PESSOAS COM ATÉ 03 (TRÊS) RESTRIÇÕES NO SPC. É NECESSÁRIO FAZER COM QUE AS PESSOAS QUE COMERCIALIZAM, SAIBAM QUE PODEM TER ACESSO A CRÉDITO PARA MANTER SEUS NEGÓCIOS OU CRIAR O SEU NEGÓCIO, POIS O NÚMERO DE PESSOAS DESEMPREGADAS AINDA É MUITO GRANDE NO PAÍS E TAMBÉM NO MUNICÍPIO DE IGARASS | Visualizar |
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003/2022
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11/08/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Requerimentos | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER A MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, QUESEJA REALIZADA, NO PLENÁRIO DESSA CASA LEGISLATIVA, EM DATA E HORÁRIO A SER DEFINIDO PELA PRESIDÊNCIA, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM OS QUE FAZEM A DIREÇÃO DO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE, PARA DISCUTIMOS SOLUÇÕES PARA MELHORIAS NO PERÍODO DE ESPERA DA LINHA DE ÔNIBUS IGARASSU DANTAS BARRETO, VIA SÍTIO HISTÓRICO. | Visualizar |
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004/2022
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26/09/2022 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Requerimentos | TRATA-SE DO REQUERIMENTO N. 4 DE 2022, PROJETO DE LEI Nº 3448/2022 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, QUE ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DA NOVA CRECHE DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, CONSTRUÍDA EM NOVA CRUZ DE "CRECHE TIA NAI" EM HOMENAGEM PÓSTUMA A SRª ELIOENAI DA SILVA RAMOS, GENITORA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA PREFEITA ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROSA. | Visualizar |
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001/2023
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07/02/2023 | Valdemir Nunes de Souza | Requerimentos | Requerimento para realização de sessão solene para promover a entrega de 15 medalhas de Duarte Coelho a cidadãos que prestaram relevantes serviços ao Município de Igarassu no dia 09 de março de 2023 | Visualizar |
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002/2023
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07/02/2023 | Valdemir Nunes de Souza | Requerimentos | Requerer uma Sessão Solene, no dia 30 de março de 2023, para homenagear as mulheres e entregar a Medalha Vereadora Dalila Vera Cruz a mulheres que prestaram relevantes serviços a sociedade de Igarassu. | Visualizar |
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003/2023
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09/02/2023 | Aristóteles José de Souza Silva | Requerimentos | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.537, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, COM FIM A GARANTIR O ACESSO À INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 37º E NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 216º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (LEI DA TRANSPARÊNCIA), REQUER À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – RELAÇÃO COM NOMES, ENDEREÇOS, CARGOS, LOTAÇÃO E SALÁRIOS DE TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA, POR SECRETARIA; 2- RELAÇÃO DOS NOMES, ENDEREÇOS, FUNÇÃO, | Visualizar |
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004/2023
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14/02/2023 | Aristóteles José de Souza Silva | Requerimentos | FORNECIMENTO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES A PREFEITURA DE IGARASSU: NOME DA EMPRESA CONTRATADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA EM IGARASSU, VALOR E PERIODO DO CONTRATO E RELAÇÃO COM NOMES E SALARIOS DOS FUNCIONARIOS CONTRATADOS PELA EMPRESA. QUANTIDADE DE CARROS AGREGADOS NA EMPRESA RELAÇÃO DE MATERIAIS SUBSTITUIDOS, COMO LUMINARIAS COMPLETAS, REATORES, LAMPADAS FOTOCELULAS, BEM COMO INFORMAÇÃO DO LOCAL ONDE ESTA ESTOCADO O DESCARTE | Visualizar |
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006/2023
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04/04/2023 | Valdemir Nunes de Souza | Requerimento Verbal | REQUERIMENTO SOLICITANDO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 3.500/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | Não informado |
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007/2023
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23/05/2023 | Jonatas Pessoa dos Santos | Requerimento Verbal | Solicita ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores a confecção de um quadro da senhora BRITES ALBUQUERQUE e exposição no plenário ao lado do então esposo mesma, o donatário da capitania de Pernambuco senhor DUARTE COELHO, tendo em vista a grande importância dessa mulher para o nossa cidade, estado e país, e em especial, poder exaltar na figura de Brites a importância de todas as mulheres de nosso município em todos os âmbitos. | Não informado |
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008/2023
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23/05/2023 | Irene Rosa da Silva Marques | Requerimento Verbal | Solicita que seja realizada uma Audiência Pública em data e horário a ser marcado no intervalo de 15 dias após sua aprovação do Plenário da Casa de Duarte Coelho, tendo como pauta discutir a regulamentação dos taxistas, que sejam convidados para participarem da audiência pública, representantes dos taxistas, da Secretaria do Depatran e o Chefe de Gabinete da Prefeita do Município. | Não informado |
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010/2023
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14/08/2023 | Valdemir Nunes de Souza | Requerimentos | O Vereador que este subscreve, requer à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, qe consonância com os Arts. 195, 196, 197, 198 e 199 da Resolução nº 588/2019 (Regimento Interno da Câmara de Igarassu), a urgência especial na deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 147/2023 e Projeto de Lei nº 3524/2023, oriundos do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
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011/2023
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19/09/2023 | Roosivel Oscar do Nascimento | Requerimentos | O Vereador que este subscreve, requer à Mesa, após obedecido o trâmite regimental, com base no que preceituam os Arts. 227 e 228, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, da Resolução nº 588/2019 (Regimento Interno da Câmara de Igarassu), que seja realizada uma Audiência Pública, no Plenário desta Câmara Legislativa, em data e horário a ser definida pela Presidência, com o intuito de aprofundar as discussões a respeito do Projeto de Lei nº 3.524/2023, de autoria da Prefeita de Igarassu, o qual dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB), com ou sem a garantia da União. | Visualizar |
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012/2023
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19/09/2023 | Valdemir Nunes de Souza | Requerimentos | OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS REQUEREM AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, SR. LUIZ CAVALCANTE DOS PASSOS JÚNIOR, QUE COLOQUE COM URGÊNCIA NA ORDEM DO DIANDAS PRÓXIMAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CASA DE DUARTE COELHO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2023, QUE DISPÕE SOBRE A DESSEGREGAÇÃO DOS PLANOS FINANCEIOS E PREVIDENCIÁRIO DO IGAPREV E O PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 3.524/2023, QUE TRATA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRAIR EMPRÉSTIMO DO FINISA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTURA DE PAVIMENTAÇÃO E MUROS DE ARRIMOS QUE SE ENCONTRAM EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA DE LEIS DO POVO DE IGARASSU. | Visualizar |
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014/2023
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27/12/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Requerimentos | Os vereadores que este subscreve, pelo presente, vêm requerer de Vossa Excelência a realização de mais uma sessão extraordinária na data de hoje, para a conclusão da votação em segunda discussão das matérias da pauta de deliberação, constantes da Ordem doa Dia, uma vez que já estamos às vésperas do encerramento da sessão legislativa anual. | Visualizar |
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002/2024
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14/03/2024 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Requerimentos | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.537, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, A QUAL DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, COM FINS A GARANTIR O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º, NO INCISO II DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 37 E NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (LEI DA TRANSPARÊNCIA), E DO ART. 217 CONFORME REGIMENTO INTERNO DESSA CASA; REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – CÓPIAS DO CONTRATO DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS, COM RELATÓRIO DE LOCAIS ONDE AS MESMA ESTÃO INSTALADAS, COM RELATÓRI | Visualizar |
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003/2024
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14/03/2024 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Requerimentos | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.537, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, A QUAL DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, COM FINS A GARANTIR O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º, NO INCISO II DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 37 E NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (LEI DA TRANSPARÊNCIA), E DO ART. 217 CONFORME REGIMENTO INTERNO DESSA CASA; REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – CÓPIA DE TODA FOLHA DE PAGAMENTO DA DECONUR, DISCRIMINANDO TODOS OS CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS, ASSIM COMO A RELAÇÃO | Visualizar |
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004/2024
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14/03/2024 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Requerimentos | FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 –RELAÇÃO DE DESPESAS E RESPECTIVOS RECIBOS DE PAGAMENTO EFETUADOS COM AS CONTRATAÇÕES FEITAS DO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DE FESTAS EM IGARASSU ATÉ A PRESENTE DATA, PRINCIPALMENTE , O CARNAVAL, SÃO JOÃO E FESTAS DE SANTOS COSME E DAMIÃO, BEM COMO, CÓPIA DE PROCESSOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO OU INEXIGIBILIDADE CONT | Visualizar |
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005/2024
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14/03/2024 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Requerimentos | FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – RELAÇÃO DE TODAS AS MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS LOCADOS PELA SEC. DE OBRAS; BEM COMO CÓPIA DE TODOS OS CONTRATADOS CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU E PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARTICULARES, (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA), COM CÓPIA DA ORDEM DE SERVIÇO,E NOTAS DE CONT. | Visualizar |
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006/2024
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14/03/2024 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Requerimentos | SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – CÓPIA DO CONTRATA COM RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA TERCEIRIZADA (CONSÓRCIO IP BSB), CNPJ 43.498.001/0001-56 QUE PRESTA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE IGARASSU, COM O VALOR TOTAL E O PERÍODO DO CONTRATO ASSIM COMO AS NOTAS DE PAGAMENTOS MENSAL COM ATESTO, ORDEM DE SERVIÇO, E RELAÇÃO COM CONT. | Visualizar |
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007/2024
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14/03/2024 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Requerimentos | FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES; 1 - RELAÇÃO DOS COMPUTADORES COM SUAS RESPECTIVAS NUMERAÇÕES DA MARCA JIQUI, PERTENCENTE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE SE ENCONTRA ARMAZENADO NA TI DA REFERIDA SECRETARIA COM APRESENTAÇÃO DA CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO E DAS NOTAS FICAIS COM ATESTO E ORDEM DE SERVIÇO; 2 - CÓPIA DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO CONT. | Visualizar |
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008/2024
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14/03/2024 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Requerimentos | REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – RELATÓRIO DE ARRECADAÇÃO MENSAL DA CIP, CONTENDO RECEITA E DESPESA. DA DECISÃO, DÊ-SE CIÊNCIA À PROCURADORIA MUNICIPAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE IGARASSU. | Visualizar |
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009/2024
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14/03/2024 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Requerimentos | REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – RELAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CESTAS BÁSICAS COMPRADAS PELA SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS, COM APRESENTAÇÃO DA CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO E NOTAS FICAIS COM ATESTO, COMPROVANTES DE PAGAMENTOS E A RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS, COM OS RESPECTIVOS: NOME DO BENEFICIÁRIO, ENDEREÇOS, CONTATO, CADÚNICO E O CONT. | Visualizar |
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010/2024
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14/03/2024 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Requerimentos | REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – RELAÇÃO DAS DESPESAS E RESPECTIVOS RECIBOS DE TODOS OS PAGAMENTOS MENSAL EFETUADOS COM AS CONTRATAÇÕES FEITAS ATRAVÉS DO MUNICÍPIO COM O LABORATÓRIO CENTRO DIAGNÓSTICO DE ANÁLISE CLÍNICA - CDMV LTDA. (CENTRO DE DIAGNÓSTICO MANUEL VIEIRA), CNPJ 43.645.261/0001-71; COM CÓPIA DA RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE TODOS CONT. | Visualizar |
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012/2024
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19/03/2024 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Requerimentos | requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitando da mesma fornecer a esta Câmara, as seguintes informações. 1. solicitando do poder executivo todos os dados da empresa que execultou o plano diretor do município, como nome da empresa, cnpj, contrato de prestação de serviço da empresa, comprovante de pagamento do serviço prestado, através de nota fiscal com atesto, bem como o nome completo de todos os funcionários que participaram da elaboração do projeto do plano diretor | Visualizar |
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013/2024
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21/03/2024 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Requerimentos | requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitando da mesma fornecer a esta Câmara, as seguintes informações. 1.Solicitar ao poder executivo Justificativa administrativa e jurídica do porque que o poder executivo utilizou dentro de uma propriedade privada e particular, equipamentos públicos como Moto niveladora, Retro escavadeira, Caçambas do Pac, Funcionários públicos, assim como trios elétricos, gambiarras, tendas, e banheiros químicos, em um evento particular, onde se cobrou a entrada através das venda | Visualizar |
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014/2024
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21/03/2024 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Requerimentos | requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitando da mesma fornecer a esta Câmara, as seguintes informações. 1.Solicitar ao poder executivo: relação de todos os membros da Comunidade Focolares, sob a organização do Centro Mariapolis, que são cargos comissionados ou contratados pela prefeitura de Igarassu, bem como as respectivas portarias e folha de pagamento desses funcionários, de 2021 até a presente data. | Visualizar |
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015/2024
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26/03/2024 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Requerimentos | REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES. 1. SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA DA LICITAÇÃO DO KIT ESCOLAR, SOLICITO CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO, RELAÇÃO E DISCRIMINAÇÃO DETALHADA DOS KITS ESCOLAR, BEM COMO; TIPO, MARCA, MODELO, TAMANHO E UMA AMOSTRA DO MATERIAL DA EMPRESA TREVO COMERCIO DE MATERIAL DE PAPELARIA EIRELI, QUE FOI A VENCEDORA DO CERTAME, COM O MENOR PREÇO E OUTRA AMOSTRA DA EMPRESA WILSON COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, QUE TEVE UM PREÇO ALTÍSSIMO, PORÉM A HOMOLOGARAM COMO VENCEDORA DO CERTAME, SOLICITAMOS ESTES ESCLARECIMENTOS. | Visualizar |
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017/2024
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02/05/2024 | Aristóteles José de Souza Silva | Requerimentos | REQUER QUE SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FATOS DETERMINADOS E POR PRAZO CERTO, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO: 1. NOME DA EMPRESA CONTRATADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM IGARASSU, VALOR E PERÍODODO CONTRATO E RELAÇÃO COM NOMES E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PELA EMPRESA; 2. QUANTIDADE DOS CARROS AGREGADOS DA EMPRESA; 3. RELAÇÃO DE MATERIAIS SUBSTITUÍDOS, COMO LUMINÁRIAS COMPLETAS, REATORES, LÂMPADAS, FOTOCÉLULA, BEM COMO INFORMAÇÃO DO LOCAL ONDE ESTÁ ESTOCADOO DESCARTE; 4. APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADQUIRIDOS COM A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | Visualizar |
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018/2024
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18/06/2024 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Requerimentos | REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES. 1. A RELAÇÃO DE TODAS VIATURAS DA GUARDA, COM SUAS RESPECTIVAS PLACAS E O RELATÓRIO DE ABASTECIMENTO DE TODAS VIATURAS, QUE SÃO ABASTECIDAS ATRAVÉS DO CARTÃO, E O CONTROLE. PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. DA DECISÃO, DÊ-SE CIÊNCIA À PROCURADORIA MUNICIPAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE IGARASSU. | Visualizar |
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001/2021
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02/08/2021 | Anderson Barbosa Trindade | Requerimento Verbal | REQUER JUNTO À MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO, CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA QUE VIABILIZEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUTIR A NECESSIDADE DE CRIAR POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS AS PESSOAS PORTADORAS DE AUTISMO OU DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, BEM COMO, DISCUTIR SOBRE A IMPORTÂNCIA DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM AUTISMO (CASINHA AZUL), EM NOSSA CIDADE. | Não informado |
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002/2021
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05/08/2021 | Anderson Barbosa Trindade | Requerimento Verbal | REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A IMPLANTAÇÃO DE UMA DPCA (DELEGACOA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE), EM NOSSO MUNICÍPIO. | Não informado |
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001/2021
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04/02/2021 | Anderson Barbosa Trindade | Projeto de Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PR. ENOCK MANOEL DE PAIVA) | Visualizar |
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002/2021
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18/02/2021 | Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira | Projeto de Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 165/2019, COM FUNDAMENTO LEGAL NO PARECER JURÍDICO DE Nº 003/2021. | Visualizar |
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003/2021
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30/03/2021 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Projeto de Decreto Legislativo | INSTITUI O "DIA DO EX-VEREADOR" NA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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004/2021
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10/08/2021 | Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira | Projeto de Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO NO 022/2020 DE 14 DE AGOSTO DE 2020, QUE TRATOU DA REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 022/2019, QUE TRATAVA DO JULGAMENTO DE CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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005/2021
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18/08/2021 | Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira | Projeto de Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, PROCESSO TCE-PE Nº 15100137-6. | Visualizar |
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006/2021
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21/09/2021 | Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira | Projeto de Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SR. GILSON MACHADO NETO, MINISTRO DO TURISMO DO BRASIL. | Visualizar |
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008/2021
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17/11/2021 | Elvis Presley Rodrigues Henrique do Nascimento | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. (Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena) | Visualizar |
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009/2021
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02/12/2021 | Jonatas Pessoa dos Santos | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. (Secretário da Saúde Igor Morais) | Visualizar |
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3.551/2023
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06/11/2023 | Jonatas Pessoa dos Santos | Projeto de Lei | Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n° 3.185, de 20 de março de 2020, institui o Bolsa atleta, destinada aos atletas do Município de Igarassu, praticantes do esporte de alto rendimento em modalidades olímpicas e para-olímpicas, e dá outras providências. Art. 1º Altera o inciso I do art.3º da Lei Municipal nº 3.185 de 20 de Março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.3º Para pleitear a concessão da Bolsa-atleta, a atleta deverá preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: I - possuir idade mínima de 12 (doze) anos para a obtenção das Bolsas-Atleta de Base, Nacional, Internacional, Olímpico ou Para-olímpico, Pódio, e possuir idade mínima de 12 (doze) anos e máxima de 22 (vinte e dois) anos para a obtenção da Bolsa-Atleta Estudantil, até o término das inscriç | Visualizar |
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3.550/2023
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01/11/2023 | Valdemir Nunes de Souza | Projeto de Lei | INSTITUI O PROGRAMA CAFÉ DA MANHÃ NA ESCOLA. | Visualizar |
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3.549/2023
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27/10/2023 | Roosivel Oscar do Nascimento | Projeto de Lei | Reconhece como de utilidade pública o Instituto de Formação Profissional de Igarassu - IFOPI, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.548/2023
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26/10/2023 | Elvis Presley Rodrigues Henrique do Nascimento | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° Fica denominado de Campo José Claudio de Oliveira, o logradouro público atualmente conhecido por “Campo da Bela Vista, localizada em Igarassu/PE. | Visualizar |
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3.547/2023
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10/10/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício financeiro de 2024. (LOA) | Visualizar |
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3.546/2023
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10/10/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2022/2025, atualizando para a execução no exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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3.545/2023
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28/09/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | Estabelece contagem de tempo de serviços dos ACS (Agente comunitário de saúde) e ACE (Agente de combate às endemias) o período de ingresso na função, contada como provimento originário e dá outras providências. | Visualizar |
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3.544/2023
Matéria Anexada: Emenda ao Projeto de Lei nº 2 de 2023 Data Anexação: 28 de Setembro de 2023 Autor(es): Luiz dos Passos Júnior |
28/09/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | Institui o piso aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do quadro dos servidores públicos do município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.543/2023
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25/09/2023 | Darlan Ferreira de Lima | Projeto de Lei | Dispões sobre a instituição do Programa Cep Digital para os moradores das zonas rurais e urbanas do município de Igarassu, e dá outras providências. Art.1º Fica instituído o programa CEP DIGITAL para os moradores das zonas urbanas e rurais que não possuam cep convencional no município de Igarassu. | Visualizar |
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3.542/2023
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25/09/2023 | Maria dos Prazeres Barbosa da Silva | Projeto de Lei | institui o Dia Municipal do Frevo, a ser comemorado anualmente no dia 9 de fevereiro, considera como patrimônio cultural imaterial do Brasil o ritmo musical denominado Frevo, em todas as suas formas de expressão e dá outras providências. Art. 1º Esta lei institui o Dia Municipal do Frevo, a ser comemorado anualmente no dia 9 de fevereiro, considera como patrimônio cultural imaterial do Brasil o ritmo musical denominado Frevo, em todas as suas formas de expressão. | Visualizar |
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3.540/2023
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19/09/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ART. 1 FICA DENOMINADO DE "RUA OLGA SANTANA", O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO POR " RUA FRANÇA", LOCALIZADA NO ROSÁRIO, SITIO HISTÓRICO, IGARASSU/PE | Visualizar |
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3.539/2023
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19/09/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ART. 1º FICA DENOMINADO DE "RUA MESTRE VITORINO", O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO POR "RUA PITIGUARI", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO AGAMENON, IGARASSU/PE | Visualizar |
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3.538/2023
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15/09/2023 | Maria dos Prazeres Barbosa da Silva | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZA-ÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1º Cria a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus, que compreende ações de divulgação e conscientização sobre a doença, entre elas: | Visualizar |
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3.537/2023
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15/09/2023 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituído o Programa de Preservação Ambiental no Município de Igarassu. | Visualizar |
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3.536/2023
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15/09/2023 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade da implantação do sistema de saneamento básico no município de Igarassu, visando garantir o acesso das comunidades locais aos serviços de abastecimento de água potável, tratamento de esgoto sanitário, coleta e manejo adequado dos resíduos sólidos. | Visualizar |
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3.535/2023
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15/09/2023 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Projeto de Lei | LEI DE INCENTIVO E APOIO AOS CATADORES DE RECICLAGEM DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Esta lei tem como objetivo incentivar e apoiar os catadores de reciclagem residentes no município, visando reconhecer e valorizar o seu trabalho e contribuição para o meio ambiente e a sociedade. | Visualizar |
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3.534/2023
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15/09/2023 | Luís Borges da Silva | Projeto de Lei | Institui o programa de equoterapia e natação como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral. Art. 1º Institui o programa de equoterapia e natação como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral. | Visualizar |
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3.533/2023
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13/09/2023 | Elvis Presley Rodrigues Henrique do Nascimento | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° Fica denominado de “Rua José Tavares Neto”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua José Jerônimo Calmante Júnior”, localizada no Centro, Igarassu/PE. | Visualizar |
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3.532/2023
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12/09/2023 | Elvis Presley Rodrigues Henrique do Nascimento | Projeto de Lei | Institui o Programa Jovem Aprendiz no Município de Igarassu e adota outras providências. Art.1º Institui o Programa Jovem Aprendiz Municipal no âmbito do Município de Igarassu/PE, em conformidade com a Lei Federal 10.097, de 19 de dezembro de 2000 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. | Visualizar |
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3.531/2023
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12/09/2023 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Projeto de Lei | INCLUIR A PREVISÃO DE DEMISSÃO DE SERVIDORES POR CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL Art. 1º Fica incluída a previsão de demissão de servidores públicos municipais, efetivos ou contratados, que praticarem o crime de assédio sexual, conforme definido na legislação penal brasileira. | Visualizar |
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3.529/2023
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12/09/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais durante a execução orçamentária municipal no Exercício 2023, no valor de R$ 1.015.972,59 e dá outras providências. | Visualizar |
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3.528/2023
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04/09/2023 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica estabelecido por esta lei que todas as escolas municipais deverão promover a acessibilidade de seus espaços físicos, garantindo o pleno acesso de alunos, pais ou responsáveis com deficiência ou mobilidade reduzida. | Visualizar |
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3.527/2023
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30/08/2023 | Maria dos Prazeres Barbosa da Silva | Projeto de Lei | Institui a realização da Semana Municipal de Combate ao Fumo, bem como do Dia Municipal, e dá outras providências. Art.1º Fica por esta Lei, instituída no Município de Igarassu, a Semana Municipal de Combate ao Fumo, a ser realizada anualmente na semana do dia 29 de agosto, data que também instituirá o “Dia Municipal de Combate ao Fumo | Visualizar |
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3.526/2023
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24/08/2023 | Valdemir Nunes de Souza | Projeto de Lei | Modifica os artigos nº 6º e 7º da Lei nº 2.950/2015 que institui a premiação "Aluno Nota Dez", passando a vigorar com as seguintes redações: "Art. 6º. Os custos decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias do orçamento do município." e "Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos financeiros retroagindo a 01/01/2023." | Visualizar |
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016/2024
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26/03/2024 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Requerimentos | REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES. 1. SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO A RELAÇÃO DE TODOS OS GASTOS COM A SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTES NO PERÍODO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA; AINDA QUEREMOS SABER QUAIS OS INVESTIMENTOS FORAM FEITO NO ESPORTE; SOLICITO TAMBÉM OS COMPROVANTES DESSES PAGAMENTOS; BEM COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA DO QUE FOI REPASSADO PARA A LIGA DESPORTIVA DE IGARASSU; E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LIGA DESPORTIVA DE IGARASSU, COM A PREFEITURA DAQUELES REPASSES QUE FORAM FEITOS EM CONTA. | Visualizar |
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019/2024
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02/07/2024 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Requerimentos | requer a Mesa, que seja realizada Audiência Pública, conforme descrição abaixo: 1. Projeto de Lei Complementar nº 156/2024, dispondo sobre a instituição do Novo Plano Diretor Participativo do Municipio de Igarassu; 2. Projeto de Lei Complementar nº 157/2024, dispondo sobre o Código de Edificações e Obras do Municipio de Igarassu; 3. Projeto de Lei Complementar nº 158/2024,dispondo sobre o Código de Convivência Urbana que trata da regulação de posturas municipais na gestao dos espaços publicos; 4. Projeto de Lei Complementar nº 159/2024, dispondo sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Municipio de Igarassu. | Visualizar |
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3.525/2023
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16/08/2023 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Projeto de Lei | INCLUSÃO PRIORITÁRIA DE JOVENS DE BAIXA RENDA NO PROGRAMA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. Art. 1º Esta lei estabelece inclusão prioritária, no programa primeira oportunidade, para os jovens de baixa renda, entre 18 e 24 anos no município de Igarassu. | Visualizar |
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3.524/2023
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15/08/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB), com ou sem garantia da União e dá outras providências | Visualizar |
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3.523/2023
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15/08/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. (LDO) | Visualizar |
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3.521/2023
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14/08/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a transposição de dotações orçamentárias constantes na Lei nº3.452/2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.520/2023
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09/08/2023 | Maria dos Prazeres Barbosa da Silva | Projeto de Lei | Institui a Semana Municipal de Valorização ao Coco de Roda e dá outras providências. Art.1º Fica instituída por esta Lei, no Município de Igarassu, a "Semana Municipal de valorização ao Coco de Roda”, a ser realizada anualmente na semana do dia 26 de julho. | Visualizar |
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3.519/2023
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08/08/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | Dispõe sobre as diretrizes de publicidade para as exposições justificadas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo Municipal de Igarassu, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.518/2023
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08/08/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | Institui a Política Municipal de Educação Especial inclusiva com atendimento especializado para alunos da rede municipal de ensino, identificados com altas habilidades/superdotação, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.5116/2023
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07/08/2023 | Rivaldo Moraes da Silva Filho | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU. Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade da implantação do ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas escolas municipais do município de Igarassu. | Visualizar |
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3.515/2023
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01/08/2023 | Elvis Presley Rodrigues Henrique do Nascimento | Projeto de Lei | Reconhece, como de utilidade pública, o Lar da Esperança e dá outras providências. | Visualizar |
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3.514/2023
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27/07/2023 | Maria dos Prazeres Barbosa da Silva | Projeto de Lei | Institui a premiação GRANDES INCENTIVADORES NA EDUCAÇÃO, para homenagear as pessoas que se dedicam e colaboram para que os alunos tenham destaque, com melhores notas, nas escolas da rede estadual, municipal e particular do município de Igarassu e dá outras providências. | Visualizar |
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3.513/2023
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17/07/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico do Município de Igarassu, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Histórico de Igarassu. | Visualizar |
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3.512/2023
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19/07/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5º, DA LEI Nº 2.849, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE FIXA NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TAXI NO MUNICÍPIO DE IGARASSU - SMTX/IGARASSU. | Visualizar |
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3.511/2023
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29/06/2023 | Darlan Ferreira de Lima | Projeto de Lei | Determina a demonstração mensal de adimplemento de obrigações trabalhistas e previdenciárias pelas empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública municipal. | Visualizar |
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3.510/2023
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21/06/2023 | Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FESTIVAL DE INVERNO A SER REALIZADO NO DISTRITO DE TRÊS LADEIRAS, MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1o Fica criado o “Festival de Inverno de Igarassu” que será realizado, anualmente, no distrito de Três Ladeiras, no início do segundo semestre, no mês de julho, com duração de 3 (três) dias consecutivos. | Visualizar |
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3.509/2023
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13/06/2023 | Elvis Presley Rodrigues Henrique do Nascimento | Projeto de Lei | Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que sejam pais ou responsáveis por criança com síndrome do espectro autista e encefalopatia hipóxico isquêmica e dá outras providências. | Visualizar |
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3.508/2023
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06/06/2023 | Jefferson Albuquerque da Silva | Projeto de Lei | Dispõe sobre denominação de logradouro público do município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica denominado de Alameda Hélio Vasco a servidão de passagem que se inicia na entrada do Recanto Uirapuru, até o Recanto das Sucupira, paralela à rua José Mário de Sá Leitão, Sítio Camboa, no distrito de Nova Cruz. | Visualizar |
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3.507/2023
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30/05/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para os servidores ativos, inativos e pensionistas do poder legislativo de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Fica concedido o reajuste salarial no percentual de 9% (nove por cento), sobre o vencimento base dos funcionários ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo municipal de Igarassu. | Visualizar |
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3.506/2023
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23/05/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Igarassu. | Visualizar |
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3.505/2023
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15/05/2023 | Maria dos Prazeres Barbosa da Silva | Projeto de Lei | Institui o mês “agosto azul e vermelho”, dedicado como o mês de prevenção e conscientização sobre a saúde vascular, e dá outras providências. Art.1º Fica instituído o mês “agosto azul e vermelho”, dedicado como o mês de prevenção e conscientização sobre a saúde vascular. | Visualizar |
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3.503/2023
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28/04/2023 | Darlan Ferreira de Lima | Projeto de Lei | Institui o mês maio, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Igarassu. Art.1 Fica instituído o mês maio, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Igarassu. | Visualizar |
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3.502/2023
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25/04/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | Dispõe sobre denominação do Centro de Educação Integral de Igarassu, localizado no Jardim Tocandira, Igarassu/PE. Art. 1º Fica denominada de Centro de Educação Integral de Igarassu Fernando Henrique Lucena a nova unidade de ensino em tempo integral, localizada na Rua Jardim Tocandira, s/n, Vila Fachesf, bairro de Santa Rita, nesse município de Igarassu, em homenagem ao Sr. Fernando Henrique Lucena. | Visualizar |
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3.501/2023
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24/04/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO 2023, INSERINDO O ART. 6º-A, NA LEI Nº 3.452/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATÉ O LIMITE DE 40% QUARENTA POR CENTO DO TOTAL DE DESPESA FIXADA NA PRESENTE LEI) | Visualizar |
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3.500/2023
Última Ação: Projeto rejeitado por 8x7. |
04/04/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO 2023, INSERINDO O ART. 6º-A, NA LEI Nº 3.452/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATÉ O LIMITE DE 31% TRINTA E UM POR CENTO DO TOTAL DE DESPESA FIXADA NA PRESENTE LEI). | Visualizar |
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3.499/2023
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28/03/2023 | Darlan Ferreira de Lima | Projeto de Lei | Institui política municipal de assistência à saúde ao estudante da rede pública de Educação de Igarassu. Art. 1. Fica instituído, na rede pública de Educação a política municipal de assistência para a formação integral dos educandos por meio de ações de promoção à saúde. | Visualizar |
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3.497/2023
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27/03/2023 | Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira | Projeto de Lei | assegura o direito de toda mulher a um acompanhante de sua livre escolha durante consultas, exames e procedimentos de saúde nas unidades públicas e privadas do âmbito municipal, como descrito na Lei 8.080/1990. Art. 1º. Fica assegurada a toda mulher o direito a ter acompanhante maior de idade e de sua livre escolha independente de notificação prévia, em consultas, exames e procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos ou privados. | Visualizar |
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3.496/2023
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27/03/2023 | Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira | Projeto de Lei | dispõe sobre a criação, bem como a implantação de acesso à alfabetização por meio do sistema de leitura em braile nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do município de Igarassu. Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, responsável em criar e implantar à alfabetização por meio do sistema de leitura em braile nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do município de Igarassu. | Visualizar |
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3.495/2023
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23/03/2023 | Darlan Ferreira de Lima | Projeto de Lei | Institui a semana de orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica, no âmbito do município de Igarassu. Art. 1º. Fica instituída a semana de orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica, no município de Igarassu. | Visualizar |
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3.494/2023
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21/03/2023 | Maria dos Prazeres Barbosa da Silva | Projeto de Lei | Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos públicos, nos dois poderes do município de Igarassu, de pessoas que tenham sido condenadas, pela Lei Federal n° 7.716 de 5 de janeiro de 1989 - Lei do Racismo, bem como, pelo artigo 140, § 32 do Código Penal – Injúria Racial. | Visualizar |
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3.492/2023
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07/03/2023 | Luís Borges da Silva | Projeto de Lei | Institui no âmbito do Município de Igarassu a Política Municipal para pessoas com deficiência e dá outras providências. | Visualizar |
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3.491/2023
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02/03/2023 | Darlan Ferreira de Lima | Projeto de Lei | Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização, em eventos públicos e privados no Município de Igarassu, de banheiros químicos acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. | Visualizar |
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3.490/2023
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27/02/2023 | Darlan Ferreira de Lima | Projeto de Lei | Altera a redação do Artigo 1º e acrescenta o Parágrafo Único a Lei N° 2.846/2013. (Passe Livre Estudantil). | Visualizar |
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3.489/2023
Última Ação: Projeto rejeitado por 7x6, com uma abstenção do Sr. Vereador Anderson Trindade. |
28/02/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | Cria-se o art. 6º-A na Lei nº 3.452, de 20 de janeiro de 2023, dispondo sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, durante a execução do orçamento municipal do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. (ATÉ O LIMITE DE 30% TRINTA POR CENTO DO TOTAL DE DESPESA FIXADA NA PRESENTE LEI) | Visualizar |
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3.488/2023
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23/02/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSOR TRINDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.487/2023
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14/02/2023 | Elvis Presley Rodrigues Henrique do Nascimento | Projeto de Lei | Cria no âmbito do município de Igarassu, o Abril Azul, estabelecendo o dia 15 do mês em referência, como o dia de mutirão do diagnostico Precoce do Autismo, e dá outras providências. Art. 1º Fica criado no municipio de Igarassu, O Abril Azul, estabelecendo o dia 15 do mês em referência, como o dia de mutirão do diagnostico Precoce do Autismo. | Visualizar |
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3.486/2023
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08/02/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | Dispõe sobre a denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominado de “Rua Severino José da Silva (Sr. Itamaracá)”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 17”, localizada no Lot. Viana & Moura Agamenon no bairro do Lot. Agamenon Magalhães, Igarassu/PE. | Visualizar |
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3.484/2023
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08/02/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | Dispõe sobre a denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominado de “Rua Jessica Feijó Ribeiro Malheiros de Melo”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 16”, localizada no Lot. Viana & Moura Agamenon no bairro do Lot. Agamenon Magalhães, Igarassu/PE. | Visualizar |
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3.482/2023
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07/02/2023 | Maria dos Prazeres Barbosa da Silva | Projeto de Lei | torna obrigatória a apresentação dos materiais utilizados em procedimentos de vacinação do paciente ou seu responsável Art. 1º. Ficam obrigados os órgãos públicos municipais de saúde e as clínicas de imunização e vacinação, no âmbito do Município do Igarassu, a apresentar ao paciente e/ou ao seu responsável, os materiais utilizados em procedimentos de vacinação. | Visualizar |
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3.478/2023
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01/02/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.055, de 20 de dezembro de 2017 e na Lei nº 3.135, de 04 de setembro de 2019, que trata da reestruturação dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Igarassu, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.477/2023
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31/01/2023 | Elvis Presley Rodrigues Henrique do Nascimento | Projeto de Lei | Dispõe sobre denominação de logradouro Público do município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica denominado de “RUA MARIA AUXILIADORA VARELA”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada nº 12”, localizada no bairro Agamenon Magalhães, Igarassu/PE. | Visualizar |
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3.476/2023
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31/01/2023 | Darlan Ferreira de Lima | Projeto de Lei | Dispõe sobre denominação de logradouro Público do município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica denominado de “RUA VEREADOR AMAURY HENRIQUE DO NASCIMENTO”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada nº 07”, localizada no bairro Agamenon Magalhães, Igarassu/PE. | Visualizar |
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3.475/2023
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24/01/2023 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Projeto de Lei | Dispõe sobre a denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º. Fica denominado de “Rua Alfeu Carlos de Melo”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 14”, localizada no Lot. Agamenon Magalhães, Igarassu/PE. | Visualizar |
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3.473/2023
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04/01/2023 | Anderson Barbosa Trindade | Projeto de Lei | Instituir no município de Igarassu, a Campanha de Orientação a Idosos, contra Fraudes e Golpes na Internet. ART. 1º. A Campanha de Orientação a Idosos contra Fraudes e Golpes na Internet será instituída pelo Poder Público Municipal, sendo promovida anualmente na semana do dia 14 de Novembro. Essa campanha será após o mês do dia Nacional dos Idosos que é dia 1º de Outubro. | Visualizar |
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3.472/2023
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04/01/2023 | Anderson Barbosa Trindade | Projeto de Lei | Institui no âmbito do Município de Igarassu, o "Programa Mãe Empreendedora”, e dá outras providências. Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa Mãe Empreendedora, destinado a fomentar a geração de renda da mulher por meio de empreendedorismo e empregabilidade, desenvolvendo atividades e capacitações para mulheres. | Visualizar |
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3.471/2023
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05/01/2023 | Anderson Barbosa Trindade | Projeto de Lei | Institui no âmbito do Município de Igarassu, a “LEI RELIGIÃO E FÉ”, e dá outras providências. Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, a “LEI RELIGIÃO E FÉ”, que visa tratar de um assunto relevante dentro da sociedade, principalmente em nosso município, sobretudo estender suporte e promover maior interação. | Visualizar |
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3.470/2023
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05/01/2023 | Anderson Barbosa Trindade | Projeto de Lei | Institui o Programa experiência não tem idade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de pessoas acima de 50 anos no mercado de trabalho e dá outras providências. | Visualizar |
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3.469/2023
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05/01/2023 | Anderson Barbosa Trindade | Projeto de Lei | Institui no âmbito do Município de Igarassu, o “DIA DO CIDADÃO IGARASSUENSE”, e dá outras providências. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o dia 30 de Agosto de cada ano, como o “DIA DO CIDADÃO IGARASSUENSE”, data a ser inclusa no Calendário Oficial de eventos a serem realizados pelo Município. | Visualizar |
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3.468/2023
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04/01/2023 | Anderson Barbosa Trindade | Projeto de Lei | Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. Fica denominada de Rua João Cândido Da Silva, a rua que fica nas proximidades do bairro Cruz de Rebouças, onde fará jus a substituição da rua anteriormente conhecida como 1º Travessa do Cajá. | Visualizar |
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02/05/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 1ª (Primeira) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 02/05/2024. | Visualizar |
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07/05/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 07/05/2024. | Visualizar |
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09/05/0202 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 09/05/2024. | Visualizar |
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14/05/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 4ª (Quarta) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 14/05/2024. | Visualizar |
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21/05/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 6ª (Sexta) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 21/05/2024 | Visualizar |
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16/05/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 5ª (Quinta) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 16/05/2024. | Visualizar |
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09/05/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 09/05/2024. | Visualizar |
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28/05/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 28/05/2024. | Visualizar |
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23/05/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 7ª (Sétima) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 23/05/2024. | Visualizar |
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04/06/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 9ª (Nona) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 04/06/2024. | Visualizar |
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06/06/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 10ª (Décima) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 06/06/2024. | Visualizar |
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11/06/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 11ª (Décima Primeira) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 11/06/2024. | Visualizar |
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13/06/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 12ª (Décima Segunda) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 13/06/2024. | Visualizar |
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18/06/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 18/06/2024. | Visualizar |
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20/06/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 20/06/2024. | Visualizar |
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25/06/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 15ª (Décima Quinta) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 25/06/2024 | Visualizar |
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27/06/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 16ª (Décima Sexta) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 27/06/2024. | Visualizar |
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02/07/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 17ª (Décima Sétima) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 02/07/2024. | Visualizar |
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09/07/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 18ª (Décima Oitava) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 09/07/2024. | Visualizar |
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11/07/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 19ª (Décima Nona) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 11/07/2024. | Visualizar |
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16/07/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 20ª (Vigésima) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 16/07/2024. | Visualizar |
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18/07/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 21ª (Vigésima Primeira) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 18/07/2024. | Visualizar |
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23/07/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 22ª (Vigésima Segunda) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 23/07/2024. | Visualizar |
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20/2024
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12/07/2024 | Aristóteles José de Souza Silva | Requerimentos | O Vereador que este subscreve, requer a Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que seja realizada uma Audiência Pública, no Plenário desta Casa, em dia e horário a ser definido pela Presidência, para se discutir e debater a implementação de políticas públicas em favor dos portadores do Espectro Autista, no Município de Igarassu, com a participação da sociedade civil organizada, mães de crianças portadoras do Espectro Autista, representantes do Poder Executivo ligados à Secretaria de Saúde e demais representações a serem convidadas pela presidência da Câmara. | Visualizar |
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3598/2024
REJEITADO POR 7X4 |
14/05/2024 | Não identificado | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1 FICA AUTORIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE SEUS ORGAOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, NOS TERMOS DO QUE DISPOE A ALINEA "a" DO INCISO II, DO ART.76, DA LEI Nº 14.133/2021, A ALIENAÇÃO, POE DOAÇÃO, DE BENS MOVEIS, CONSIDERADOS INSERVIVEIS, BEM COMO OS GERADOS PELO DESGASTE NATURAL. | Visualizar |
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3599-2024
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14/05/2024 | Não identificado | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1 O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, CRIADO NOS TERMOS DA LEI Nº 1.524/1978, FICA REESTRUTURADO DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DESTA LEI. | Visualizar |
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3600-2024
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14/05/2024 | Não identificado | Projeto de Lei | RECONHECE A CARTEIRA DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIAS OCULTAS. ART. 1 FICA RECONHECIDO A CARTEIRA DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIENCIAS INVISÍVEIS . | Visualizar |
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3601-2024
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14/05/2024 | Não identificado | Projeto de Lei | INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DO ORGULHO DA PESSOA COM DEFICIENCIA E A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA PELOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART.1 FICA INSTITUIDO O MES MUNICIPAL DO ORGULHO DA PESSOA COM DEFICIENCIA A SER CELEBRADO DURANTE TODO O MES DE ABRIL, NO MUNICIPIO DE IGARASSU. | Visualizar |
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3602-2024
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29/05/2024 | Não identificado | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE COMBATER E PREVENIR TROTES VIOLENTOS, CONSTRANGEDORES, HUMILHANTES E/OU PREJUDICIAIS À INTEGRIDADE FÍSICA E EMOCIONAL DAS VÍTIMAS, NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica proibido, no município de Igarassu, a prática de trotes telefônicos ou qualquer outra forma de trote que cause prejuízos, constrangimentos ou danos materiais e morais. | Visualizar |
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3603-2024
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02/06/2024 | Não identificado | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE BENEFICIAMENTO DO MARISCO, COM TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PROCESSAMENTO, CONSERVAÇÃO E BENEFICIAMENTO DO MARISCO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1º Fica instituído o projeto de construção de um Centro de Beneficiamento do Marisco no município de Igarassu, com o objetivo de promover o desenvolvimento da atividade pesqueira local e gerar empregos para a população. | Visualizar |
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3604-2024
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02/06/2024 | Não identificado | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAR A PROFISSÃO DE ARTISTAS VISUAL NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica regulamentada a profissão de artista visual no município de Igarassu, considerando-se como artistas visuais aqueles profissionais que atuam na produção e criação de obras de arte visual, tais como pintura, escultura, fotografia, desenho, gravura, entre outras. | Visualizar |
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3606-2024
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17/06/2024 | Não identificado | Projeto de Lei | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência Escolar, com o objetivo de promover a cultura da paz e prevenir a violência no ambiente escolar do município de Igarassu. | Visualizar |
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3607-2024
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20/06/2024 | Não identificado | Projeto de Lei | Dispõe sobre a PROTEÇÃO DA SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituído o programa de acompanhamento psicológico para servidores públicos do município de Igarassu, com o objetivo de prevenir e tratar transtornos mentais, especialmente síndrome de burnout e outras doenças psiquiátricas que afetam a capacidade de trabalho. | Visualizar |
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3608-2024
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25/06/2024 | Não identificado | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA LOCALIZADA NA BEIRA MAR 1 COMO "COZINHA COMUNITÁRIA MIRANDOLINA DA GRAÇAS DE SANTANA" | Visualizar |
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3609-2024
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25/06/2024 | Não identificado | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE PESSOAS AUTISTAS ATRAVÉS DO MÉTODO APPLIED BEHAVIOR ANALYSIS (ABA) NO MUNICÍPIO DE IGARASSU. Art. 1º Fica garantido às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o tratamento através do método Applied Behavior Analysis (ABA) no município de Igarassu. | Visualizar |
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3614-2024
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27/06/2024 | Não identificado | Projeto de Lei | Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza seu uso para produção de unidades habitacionais de interesse social. ART. 1º FICA DESAFETADO DOS BENS DE USO ESPECIAL, PASSANDO A INTEGRAR O ROL DOS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO E CARACTERIZADO: DESCRIÇÃO: "O TERRENO DESIGNADO POR ÁREA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO DE USO PÚBLICO COM ÁREA DE 2.903,64M2.", DO LOTEAMENTO DENOMINADO MIGUEL ARRAES, SITUADO NA RUA SABARÁ, Nº 446, BAIRRO TABATINGA, IGARASSU-PE | Visualizar |
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3621-2024
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10/07/2024 | Elvis Presley Rodrigues Henrique do Nascimento | Projeto de Lei | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROCK NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Rock no Município de Igarassu, a ser celebrado anualmente no dia 13 de julho. | Visualizar |
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31/07/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Pauta das Sessões | 23ª (Vigésima Terceira) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 31/07/2024. | Visualizar |
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14/05/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | 4ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 14 de Maio de 2024 | Visualizar |
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16/05/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | 5ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 16 de Maio de 2024 | Visualizar |
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21/05/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | 6ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 21 de Maio de 2024 | Visualizar |
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23/05/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | 7ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 23 de Maio de 2024 | Visualizar |
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28/05/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | 8ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 28 de Maio de 2024 | Visualizar |
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04/06/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | 9ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 4 de Junho de 2024 | Visualizar |
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06/06/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | 10ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 6 de Junho de 2024 | Visualizar |
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11/06/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | 11ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 11 de Junho de 2024 | Visualizar |
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13/06/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | 12ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 13 de Junho de 2024 | Visualizar |
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18/06/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | 13ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 18 de Junho de 2024 | Visualizar |
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20/06/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | 14ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 20 de Junho de 2024 | Visualizar |
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20/06/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | 1ª Extraordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 20 de Junho de 2024 | Visualizar |
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25/06/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | 15ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 25 de Junho de 2024 | Visualizar |
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27/06/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | 16ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 27 de Junho de 2024 | Visualizar |
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02/07/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | 17ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 2 de Julho de 2024 | Visualizar |
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09/07/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | 18ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 9 de Julho de 2024 | Visualizar |
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11/07/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | 19ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 11 de Julho de 2024 | Visualizar |
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16/07/2024 | Luiz Cavalcante dos Passos Júnior | Atas de Reuniões | 20ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 16 de Julho de 2024 | Visualizar |
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08/10/2024 | Não identificado | Pauta das Sessões | 1ª (Primeira) Reunião Ordinária do 4º (Quarto) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 08/10/2024. | Visualizar |
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10/10/2024 | Não identificado | Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Ordinária do 4º (Quarto) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 10/10/2024. | Visualizar |
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15/10/2024 | Não identificado | Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Ordinária do 4º (Quarto) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 15/10/2024. | Visualizar |
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17/10/2024 | Não identificado | Pauta das Sessões | 4ª (Quarta) Reunião Ordinária do 4º (Quarto) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 17/10/2024. | Visualizar |
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22/10/2024 | Não identificado | Pauta das Sessões | 5ª (Quinta) Reunião Ordinária do 4º (Quarto) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 22/10/2024 | Visualizar |
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18/07/2024 | Não identificado | Atas de Reuniões | ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2024, ÀS 10H, EM HORÁRIO REGIMENTAL. | Visualizar |
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23/07/2024 | Não identificado | Atas de Reuniões | ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2024, ÀS 10H, EM HORÁRIO REGIMENTAL. | Visualizar |
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13/08/2024 | Não identificado | Atas de Reuniões | ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º? LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, CONVOCADA PELO SR. PRESIDENTE PARA APRECIAÇÃO DE PROJETO DE LEI ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2024, Às 10H. | Visualizar |
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3.611-2024
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25/06/2024 | Não identificado | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE DIREITOS E VALORIZAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Promoção de Direitos e Valorização dos Povos Indígenas no Município de Igarassu, com o objetivo de garantir o respeito, a proteção e a promoção dos direitos dos povos indígenas presentes no território municipal. | Visualizar |
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3.612-2024
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25/06/2024 | Não identificado | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica assegurado o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência no âmbito municipal, visando a promoção da igualdade de oportunidades, a acessibilidade, a inclusão social e a garantia de sua autonomia e dignidade. | Visualizar |
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3.613-2024
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10/06/2024 | Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira | Projeto de Lei | Dispõe sobre a garantia às mães com filhos portadores do Transtorno do Espectro Autista a prioridade nos programas habitacionais no Município de Igarassu/PE e dá outras providências. Art. 1° Fica autorizado ao Poder Executivo, estabelecer prioridade às mães com filhos portadores do Transtorno do Espectro Autista ou tutor/curador legal, nos programas habitacionais implementados ou desenvolvidos no âmbito do Município de Igarassu. | Visualizar |
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3.615-2024
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01/07/2024 | Luís Borges da Silva | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA DENOMINADO DE "MANOEL ANTONIO DA SILVA FILHO (MANOEL DO BREJO) A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO SÍTIO ENGENHO NOVO, PIRAJUÍ S/Nº, AO LADO DA ESCOLA JOSÉ LUIZ DE BARROS SAMPAIO, NO DISTRITO DE NOVA CRUZ, NESTE MUNICÍPIO. | Visualizar |
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3.617-2024
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02/07/2024 | Maria dos Prazeres Barbosa da Silva | Projeto de Lei | “Banco de Óculos” e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído, no Município de Igarassu, o Banco de Óculos, com o objetivo de receber e oferecer gratuitamente às pessoas carentes, armações provenientes de doações e coletas voluntárias de óculos novos e/ou usados, em bom estado de conservação. | Visualizar |
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3.618-2024
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04/07/2024 | Maria dos Prazeres Barbosa da Silva | Projeto de Lei | Estabelece a criação do Programa “Mãe Protetora” para gestantes em fase de pré-natal no Município de Igarassu e dá outras providências Art.1º Fica instituído no Município de Igarassu o “Programa Mãe Protetora” para gestante em fase pré-natal para a realização de cursos. | Visualizar |
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3.619-2024
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05/07/2024 | Valdemir Nunes de Souza | Projeto de Lei | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Escola Santa Maria, e dá outras providências. Art.1º Fica reconhecida a Utilidade Pública Municipal, a Escola Santa Maria, associação de direito privado sem fins lucrativos com CNPJ: 13.389.764/0001-62, voltada a atividades de educação, que atua de forma indeterminada formalmente desde 10 de março de 2011, na Rua Amazonas S/N, Santo Antônio, Igarassu/PE, CEP.: 53.630-465 e de duração indeterminada. | Visualizar |
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3.620-2024
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10/07/2024 | Maria dos Prazeres Barbosa da Silva | Projeto de Lei | Dispõe sobre o provimento de soros antiofídico, antiaracnídico e antiescorpiônico em todas as unidades de saúde de Igarassu. Art. 1° A Secretaria de Saúde de Igarassu, disponibilizará em todas as unidades do sistema de saúde do Município doses de soros antiofídico, antiaracnídico e antiescorpiônico. | Visualizar |
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3.622-2024
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10/07/2024 | Elvis Presley Rodrigues Henrique do Nascimento | Projeto de Lei | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, A SEMANA MUNICIPAL DO JOVEM APRENDIZ, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na segunda semana de agosto, passando a integrar o Calendário Oficial da Cidade de Igarassu. | Visualizar |
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3.623-2024
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10/07/2024 | Maria dos Prazeres Barbosa da Silva | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ARTES E CULTURA DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Centro de Arte e Cultura de Igarassu. | Visualizar |
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3.624-2024
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10/07/2024 | Maria dos Prazeres Barbosa da Silva | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS ONCOLÓGICAS, NAS FILAS DE ESPERA E NO EFETIVO ATENDIMENTO, EM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS. Art. 1º Todos os pacientes portadores de doenças oncológicas terão atendimento prioritário em equipamentos e serviços públicos e instituições privadas, nos termos desta Lei. | Visualizar |
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3.626-2024
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15/07/2024 | Maria dos Prazeres Barbosa da Silva | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo a realizar cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. | Visualizar |
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3.627-2024
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25/07/2024 | Não identificado | Projeto de Lei | Dispõe sobre o incentivo do componente de qualidade para as ESF, EAP, ESB E eMULTI no âmbito da atenção primária à saúde conforme Portaria GM/MS nº3.493, de 10 de abril de 2024 e revoga as Leis Municipais nº 3.433 de 21 de julho de 2022 e nº 3.553 de 06 de dezembro de 2023, que instituiu respectivamente o incentivo de metas do Programa Previne Brasil e do Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal. | Visualizar |
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29/10/2024 | Não identificado | Pauta das Sessões | 7ª (Sétima) Reunião Ordinária do 4º (Quarto) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 29/10/2024. | Visualizar |
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24/10/2024 | Não identificado | Pauta das Sessões | 6ª (Sexta) Reunião Ordinária do 4º (Quarto) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 24/10/2024. | Visualizar |
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31/10/2024 | Não identificado | Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 4º (Quarto) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 31/10/2024. | Visualizar |
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05/11/2024 | Não identificado | Pauta das Sessões | 9ª (Nona) Reunião Ordinária do 4º (Quarto) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 05/11/2024. | Visualizar |
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13/08/2024 | Não identificado | Atas de Reuniões | ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, CONVOCADA PELO SR. PRESIDENTE PARA APRECIAÇÃO DE PROJETO DE LEI ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2024,ÀS 11H. | Visualizar |
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08/10/2024 | Não identificado | Atas de Reuniões | Ata da 1ª Sessão Ordinária do 4º Período, da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 8/10/2024 | Visualizar |
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10/10/2024 | Não identificado | Atas de Reuniões | ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 10H, EM HORÁRIO REGIMENTAL. | Visualizar |
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17/10/2024 | Não identificado | Atas de Reuniões | ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 10H, EM HORÁRIO REGIMENTAL. | Visualizar |
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22/10/2024 | Não identificado | Atas de Reuniões | ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 10H, EM HORÁRIO REGIMENTAL. | Visualizar |
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24/10/2024 | Não identificado | Atas de Reuniões | Ata da 6ª Sessão Ordinária do 4º Período, da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 24 de Outubro de 2024, às 10h. | Visualizar |
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07/11/2024 | Não identificado | Pauta das Sessões | 10ª (décima) Reunião Ordinária do 4º (Quarto) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 07/11/2024. | Visualizar |
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15/10/2024 | Não identificado | Atas de Reuniões | Ata da 3ª Sessão Ordinária do 4º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 15 de Outubro de 2024. | Visualizar |
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29/10/2024 | Não identificado | Atas de Reuniões | ATA DA 7ª (sétima) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 10H, EM HORÁRIO REGIMENTAL. | Visualizar |
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12/11/2024 | Não identificado | Pauta das Sessões | 11ª (décima primeira) Reunião Ordinária do 4º (Quarto) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 12/11/2024. | Visualizar |
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14/11/2024 | Não identificado | Pauta das Sessões | 12ª (Décima Segunda) Reunião Ordinária do 4º (Quarto) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 14/11/2024. | Visualizar |
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31/10/2024 | Não identificado | Atas de Reuniões | ATA DA 8ª (oitava) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 10H, EM HORÁRIO REGIMENTAL. | Visualizar |
