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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

IGARASSU - PE

Rol de Informações Desclassificadas

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Igarassu declara, para os devidos fins, que não constam informações que tenham sido Desclassificadas em Grau de Sigilo, nos termos do artigo 30, inciso I, da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), no período de 2021, 2022, 2023 e 2024.
Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)
Data Tipo Assunto Anexo(s)
s/n
16/04/2024 Rol de Informações Desclassificadas A Câmara Municipal de Igarassu esclarece que, no intervalo de 2021 a 2023, em alinhamento com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), não foram identificadas informações desclassificadas, nos termos do artigo 30, inciso l, da referida lei. Adicionalmente, ressaltamos que não está há documentos a serem desclassificados como sigilosos para o ano de 2024. Visualizar
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