3.592/2024
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30/04/2024 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências.
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002-2024
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11/03/2024 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Vereadora Dalila Vera Cruz, e dá outras providências. ( a Sra. Maria Cristiane da Silva)
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003-2024
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11/03/2024 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras providências. (ao Sr. Edecio Sales dos Santos)
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002/2021
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18/02/2021 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 165/2019, COM FUNDAMENTO LEGAL NO PARECER JURÍDICO DE Nº 003/2021.
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004/2021
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10/08/2021 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO NO 022/2020 DE 14 DE AGOSTO DE 2020, QUE TRATOU DA REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 022/2019, QUE TRATAVA DO JULGAMENTO DE CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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005/2021
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18/08/2021 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, PROCESSO TCE-PE Nº 15100137-6.
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006/2021
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21/09/2021 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SR. GILSON MACHADO NETO, MINISTRO DO TURISMO DO BRASIL.
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3.510/2023
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21/06/2023 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FESTIVAL DE INVERNO A SER REALIZADO NO DISTRITO DE TRÊS LADEIRAS, MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1o Fica criado o “Festival de Inverno de Igarassu” que será realizado, anualmente, no distrito de Três Ladeiras, no início do segundo semestre, no mês de julho, com duração de 3 (três) dias consecutivos.
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3.497/2023
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27/03/2023 |
Projeto de Lei |
assegura o direito de toda mulher a um acompanhante de sua livre escolha durante consultas, exames e procedimentos de saúde nas unidades públicas e privadas do âmbito municipal, como descrito na Lei 8.080/1990. Art. 1º. Fica assegurada a toda mulher o direito a ter acompanhante maior de idade e de sua livre escolha independente de notificação prévia, em consultas, exames e procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos ou privados.
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3.496/2023
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27/03/2023 |
Projeto de Lei |
dispõe sobre a criação, bem como a implantação de acesso à alfabetização por meio do sistema de leitura em braile nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do município de Igarassu. Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, responsável em criar e implantar à alfabetização por meio do sistema de leitura em braile nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do município de Igarassu.
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3.613-2024
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10/06/2024 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a garantia às mães com filhos portadores do Transtorno do Espectro Autista a prioridade nos programas habitacionais no Município de Igarassu/PE e dá outras providências. Art. 1° Fica autorizado ao Poder Executivo, estabelecer prioridade às mães com filhos portadores do Transtorno do Espectro Autista ou tutor/curador legal, nos programas habitacionais implementados ou desenvolvidos no âmbito do Município de Igarassu.
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3.389-2022
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03/01/2022 |
Projeto de Lei |
Institui serviço de Assistência Judiciária Gratuita no Município de Igarassu, e dá outras providências.
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Não informado
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3.393-2022
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07/01/2022 |
Projeto de Lei |
Estabelece procedimentos e medidas de proteção para os casos de violência e ameaças contra o professor, diretor, inspetor de aluno da rede municipal de ensino, proveniente da relação de ensino com alunos, no âmbito de Igarassu.
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Não informado
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3.397-2022
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26/01/2022 |
Projeto de Lei |
Institui a “Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos”, no âmbito do Município de Igarassu.
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Não informado
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3.401-2022
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01/02/2022 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação de cargo em comissão ouvidor municipal, para atender, assinar e responder pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Igarassu.
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3.408-2022
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14/03/2022 |
Projeto de Lei |
Nomeia a Rua “Cinthia Severina Paraíso de Franca” e dá outras providências. (Obs: rua sem nome localizada no Bairro Monjope, que inicia no cruzamento com a estrada de pitanga, nas proximidades do Clube dos Panificadores)
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3.409-2022
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14/03/2022 |
Projeto de Lei |
Nomeia a estrada rural “Malunguinho” e dá outras providências. (Obs: estrada rural sem nome, localizada no Bairro Monjope, que se inicia no fim da Av. Santa Catarina, no cruzamento de acesso à barragem da COMPESA no Rio Utinga)
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3.421-2022
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11/05/2022 |
Projeto de Lei |
Altera o nome da Rua Hungria, no Bairro de Cruz de Rebouças para Rua Izaque Leite Pereira Barboza, e dá outras providências.
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3.430-2022
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14/06/2022 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Poder Legislativo de Igarassu, e dá outras providências.
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34-2025
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06/08/2025 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, a(o) Senhor(a) MARCOS GUGEL, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.
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