A Câmara Municipal de Igarassu declara, para os devidos fins, que não elaborou o Plano de Contratações Anual (PCA) no período de 2022, 2023, 2024 e 2025, conforme requerido pela Lei Federal nº 14.133/2021. Reconhecemos a importância do PCA como ferramenta essencial para o planejamento e a transparência na gestão pública. Estamos empenhados em desenvolver e disponibilizar este plano, seguindo rigorosamente as diretrizes de Eficiência, Transparência e Responsabilidade. A Câmara Municipal de Igarassu, compromete-se a observar as disposições da Lei nº 14.133/2021 e a empenhar todos os esforços necessários para a elaboração e atualização periódica do Plano de Contratação Anual, garantindo total transparência e conformidade com as normas estabelecidas.
| Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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001/2025
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04/11/2024 | Plano de Contratações Anual | Na Câmara Municipal de Igarassu, a elaboração do presente Plano utilizou como metodologia o levantamento das despesas realizadas na atual Legislatura, utilizando-se por base a relação de empenhos emitidos nos exercícios de 2023 e 2024, classificando-os conforme os elementos de despesa e apartando as situações atípicas ocorridas no período. Em seguida, foi realizado extenso levantamento das necessidades da Casa, mediante análise dos objetos das contratações pretéritas, exame das necessidades atuais não atendidas e inquérito prospectivo das demandas dos Vereadores para o exercício seguinte. A partir desse levantamento, classificou-se as compras e contratações dele resultantes, dando destaque àquelas de natureza continuada e às que serão renovadas para o exercício de 2025. | Visualizar |
