Acesso à Informação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|---|
|
s/n
|
16/04/2024 | Acesso à Informação |
Rol de Documentos - Grau de Sigilo | A Câmara Municipal de Igarassu esclarece que, no intervalo de 2021 a 2023, em alinhamento com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), não foram identificadas informações que tenham sido classificadas como sigilosas, conforme estipulado por essa legislação. Adicionalmente, ressaltamos que não está prevista a classificação de documentos como sigilosos para o ano de 2024. | Visualizar |
