Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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585-2018
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17/07/2018 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre normatização a ser observada pela Câmara Municipal de Igarassu para a Transparência Pública. | Visualizar |
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617/2025
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13/01/2025 | Atos Oficiais |
Resoluções | Modifica a redação dos artigos 5°, inciso I, e 116 da Resolução 588/2019 (Regimento Interno da Câmara de Igarassu), passando a vigorar com as seguintes redações: " (...) Art. 5°. A Câmara se reunirá anualmente em dois períodos legislativos ordinários e extraordinários. I - Ordinários: de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1° de agosto a 20 de dezembro, independente de convocação." " (...) Art. 116. As Sessões Ordinárias serão realizadas às terças e quintas, com início às 14h, independentemente de convocação, ressalvando o disposto nos §§ 2° e 3° deste artigo." | Visualizar |
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610
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28/12/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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611/2024
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10/05/2024 | Atos Oficiais |
Resoluções | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 5º, DO INCISO I, DA RESOLUÇÃO Nº 588/2019 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU) (PRORROGA O 2º PERÍODO LEGISLATIVO E ANTECIPA O 4º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA). | Visualizar |
